Saber se existe testamento | Justiça.gov.pt

Só se pode saber se existe testamento depois de se confirmar que a pessoa que fez o testamento já morreu.

Só é possível saber se existe testamento enquanto a pessoa ainda é viva, se ela der autorização.

Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".

Pode fazer o pedido online da certidão sobre a existência de testamento através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.

Quer pedir uma certidão sobre a existência de um testamento?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Só pode saber se existe um testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado se pedir esta certidão.

Quem pode pedir

Enquanto a pessoa que fez o testamento for viva, as informações sobre o testamento só podem ser divulgadas:

à pessoa que fez o testamento
a um procurador que represente a pessoa que fez o testamento
a um tutor legal da pessoa que fez o testamento
a um advogado
a um solicitador
a um notário.

Depois da pessoa morrer, essas informações passam a ser do domínio público e podem ser consultadas por qualquer pessoa.

Como pedir

Através da internet, pode pedir a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado de uma pessoa que tenha morrido.

Quando fizer o pedido, será emitida uma referência para fazer o pagamento no multibanco ou homebanking. Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada por quem fez o pedido.

Para fazer o pedido online, não precisa de se autenticar, mas vai precisar de indicar:

o maior número possível de dados sobre essa pessoa, como o nome, a data de nascimento, a naturalidade ou a identidade dos pais do falecido
a data e o local onde a pessoa que fez o testamento morreu, se for esse o caso
a conservatória do registo civil onde está registado o óbito da pessoa que fez o testamento, o ano e o número do registo.

Se o testamento for de uma pessoa que ainda não tenha morrido, as informações só podem ser fornecidas:

à própria pessoa que fez o testamento
a um representante legal da pessoa que fez o testamento (notário, advogado ou solicitador).

Para aceder ao testamento, vai precisar de autenticar-se com o Cartão de Cidadão.

Se o testamento for de um cidadão estrangeiro que morreu fora de Portugal, deve anexar ao pedido:

a certidão de óbito do cidadão estrangeiro
tradução da certidão de óbito, se a certidão estiver escrita numa língua estrangeira.

Quanto custa

O pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros.

Deve fazer o pagamento no prazo de 48 horas depois de ter recebido a referência para pagamento no multibanco ou homebanking. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o pedido é cancelado.

Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada por quem fez o pedido.

Onde pedir

O pedido da certidão sobre a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado é feito através da internet.

Information updated on 06 October 2017 14:14