Saber se existe testamento | Justiça.gov.pt

Só se pode saber se existe testamento depois de se confirmar que a pessoa que fez o testamento já morreu.

Só é possível saber se existe testamento enquanto a pessoa ainda é viva, se ela der autorização.

Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".

Pode fazer o pedido online da certidão sobre a existência de testamento através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.

Quer pedir uma certidão sobre a existência de um testamento?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

Enquanto a pessoa que fez o testamento for viva, as informações sobre o testamento são confidenciais e só podem ser divulgadas:

ao próprio
ao procurador com poderes especiais.

Depois da pessoa morrer, essas informações passam a ser do domínio público e podem ser pedidas por qualquer pessoa.

Como pedir

Pode pedir a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado através da internet.

Quando fizer o pedido, será emitida uma referência para fazer o pagamento no multibanco ou homebanking. Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada no pedido.

Para fazer o pedido online de certidão referente a pessoa falecida, não precisa de se autenticar, mas vai precisar de indicar:

os dados de identificação dessa pessoa, como o nome, a data de nascimento, o nome dos pais e a naturalidade
a data e o local da morte
a conservatória do registo civil onde está registado o óbito, o ano e o número do registo.

Se a certidão se referir a pessoa ainda não falecida, as informações só podem ser fornecidas:

ao próprio
ao procurador com poderes especiais

Para aceder ao testamento, vai precisar de autenticar-se:

com o Cartão de Cidadão
Se for notário, advogado ou solicitador pode autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou certificado digital, o que lhe permite consultar todos os pedidos e o seu estado.

Se o testamento for de um cidadão estrangeiro que morreu fora de Portugal, deve anexar a certidão de óbito acompanhada da sua tradução, se estiver escrita numa língua estrangeira.

Quanto custa

O pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros.

Deve fazer o pagamento no prazo de 48 horas depois de ter recebido a referência para pagamento no multibanco ou homebanking. Se não pagar nesse prazo, o pedido é cancelado.

A certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada no pedido.

Onde pedir

O pedido da certidão sobre a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado é feito através da internet ou na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa).

Information updated on 16 July 2019 15:50