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Registos
Submeter pedido de nacionalidade
Serviço online para submissão de pedidos de nacionalidade por advogados e solicitadores para cidadãos estrangeiros com mais de 18 anos a residir legalmente em Portugal há cinco anos ou casados com portugueses há mais de três anos.
Renovar online o Cartão de Cidadão
Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.
Pedir apoio judiciário
O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado
Submeter pedido de nacionalidade por Correio
Poupe tempo e deslocações desnecessárias. O pedido de Nacionalidade portuguesa e os respetivos documentos podem ser enviados por correio para um dos 18 balcões da Nacionalidade.
Registar Nascimento
O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Alterar Morada no DUA
Depois de alterar a morada no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para registar a alteração no Documento Único Automóvel (DUA).
Aceder à Plataforma de Resolução de Litígios
Os meios de resolução alternativa de litígios incluem centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas públicos de mediação.
Renovar Cartão de Cidadão com entrega em casa
As pessoas com 25 anos ou mais e que tenham o Cartão de Cidadão quase a caducar vão poder renovar o cartão automaticamente e recebê-lo em casa.
Pedir e consultar registo criminal de pessoas
O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.
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