36 mil pessoas atendidas nos juízos de proximidade de Bragança
Bragança dispõe de quatro juízos de proximidade, estabelecidos como parte do programa do Governo de valorização do interior e combate à desertificação, garantindo o acesso à Justiça.
Francisca Van Dunem, MInistra da Justiça, e Miguel Francisco Franco, da Câmara Municipal de Bragança, inauguram placa de requalificação do tribunal de Alfândega da Fé
Desde 2016, foram atendidas presencialmente 36.161 pessoas nos quatro juízos de proximidade da comarca de Bragança, possibilitando que cerca de 25% da população do distrito usufrua deste serviço na sua área de residência.
Os juízos de proximidade de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais permitiram a 3.341 pessoas intervirem em julgamentos crime e a 598 pessoas intervirem nos julgamentos cíveis que começaram no ano passado sem terem de sair da sua comarca.
Os dados indicam ainda que de 2017 a 2019 foram praticados mais de 70 mil atos pelos juízos de proximidade (73.674).
Na comarca de Bragança trabalham 92 oficiais de justiça, 15 magistrados do Ministério Público e 13 juízes. Nos últimos cinco anos registou-se uma tendência consistente de diminuição do número de processos pendentes, refletindo a tendência registada a nível nacional.
Em Portugal, as pendências da Justiça Penal até aos processos findos demoram, em média. sete meses (dados de 2018). Dados relativos ao terceiro trimestre de 2019 revelam que a duração média das ações cíveis é de 12 meses, o valor mais baixo desde 2007.
Refira-se ainda que os 43 juízos de proximidade em todo o país permitiram atender mais de 264 mil pessoas nos últimos três anos.