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Juízos de proximidade: mais de 264 mil pessoas atendidas em três anos

Desde 2017 estão em funcionamento 20 tribunais reativados e 23 juízos de proximidade, 43 no total.
20 jan 2020, 10:08
Fachada de tribunal
Fachada de tribunal

De acordo com os números agora revelados pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entre 2017 e 2020 mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade.

Integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos, esta medida pretendeu valorizar o interior do país e devolver-lhe a presença simbólica do Estado numa função de soberania, tornando-se num importante fator de coesão social.

No Nordeste e Povoação (nos Açores), em Sever do Vouga, Mértola, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Mira, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Arraiolos, Portel, Monchique, Fornos de Algodres, Meda, Sabugal, Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Cadaval, São Vicente, Avis, Castelo de Vide, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Alcácer do Sal, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Armamar, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, primeiro apenas nas jurisdição criminal e de família e menores, em 2017, os tribunais viram as suas competências alargadas, no ano passado, também para a área cível.

Nestes primeiros três anos estes são os números para os 43 Juízos de Proximidade:


2017

2018

2019

TOTAL

Atendimentos (telefónico e presencial)

88.873

89.743

86.165

264.781

Sessões de julgamento crime

1.176

1.361

1.299

3.836

Intervenientes em julgamentos crimes

7.432

8.319

7.873

23.624

Sessões de julgamentos cível



412

412

Intervenientes em julgamentos cível



2.905

2.905

Atos praticados

175.033

211.096

231.229

617.358

Outras diligências

3.207

3.307

3.468

9.982


Ministério da Justiça