Juízos de proximidade: mais de 264 mil pessoas atendidas em três anos
Desde 2017 estão em funcionamento 20 tribunais reativados e 23 juízos de proximidade, 43 no total.
Fachada de tribunal
De acordo com os números agora revelados pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entre 2017 e 2020 mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade.
Integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos, esta medida pretendeu valorizar o interior do país e devolver-lhe a presença simbólica do Estado numa função de soberania, tornando-se num importante fator de coesão social.
No Nordeste e Povoação (nos Açores), em Sever do Vouga, Mértola, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Mira, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Arraiolos, Portel, Monchique, Fornos de Algodres, Meda, Sabugal, Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Cadaval, São Vicente, Avis, Castelo de Vide, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Alcácer do Sal, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Armamar, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, primeiro apenas nas jurisdição criminal e de família e menores, em 2017, os tribunais viram as suas competências alargadas, no ano passado, também para a área cível.
Nestes primeiros três anos estes são os números para os 43 Juízos de Proximidade:
| 2017 | 2018 | 2019 | TOTAL |
Atendimentos (telefónico e presencial) | 88.873 | 89.743 | 86.165 | 264.781 |
Sessões de julgamento crime | 1.176 | 1.361 | 1.299 | 3.836 |
Intervenientes em julgamentos crimes | 7.432 | 8.319 | 7.873 | 23.624 |
Sessões de julgamentos cível |
|
| 412 | 412 |
Intervenientes em julgamentos cível |
|
| 2.905 | 2.905 |
Atos praticados | 175.033 | 211.096 | 231.229 | 617.358 |
Outras diligências | 3.207 | 3.307 | 3.468 | 9.982 |