Investigação Criminal

A investigação criminal é o processo que permite verificar se um crime aconteceu ou não, quem e em que circunstâncias o cometeu, levar à responsabilização dos autores e tentar proteger as vítimas, se existirem.

Os crimes são comportamentos proibidos descritos na lei penal, e a que correspondem penas como multas, prisão, trabalho comunitário, penas acessórias (por exemplo, a proibição de conduzir um veículo), ou medidas de segurança, no caso de inimputáveis.

A PJ é o organismo da Justiça que investiga os crimes

A Polícia Judiciária está integrada no Ministério da Justiça e apoia as autoridades judiciárias no combate à criminalidade. Tem como missão detetar e investigar crimes, identificar os seus autores e recolher provas que confirmem que houve crime. Para isso, utiliza um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos especializados.

Enquanto corpo superior de polícia que se dedica exclusivamente a auxiliar a realização da Justiça Penal, a Polícia Judiciária deteta e investiga os crimes mais graves e complexos, tais como:

• o terrorismo e o seu financiamento
• o branqueamento de capitais (processo através do qual se oculta a origem ou a propriedade de dinheiro obtido ilegalmente)
• a corrupção e criminalidade económica relacionada com essa atividade
• o cibercrime (crimes praticados com recurso a computadores ou à internet)
• os tráficos e as falsificações
• o crime organizado
• o homicídio
• os crimes sexuais.

Não tenha receio de apresentar uma queixa ou denúncia

O Ministério Público é o responsável pela ação penal. Decide se deve dar início ou não início ao inquérito crime e, concluída a investigação, decide se deve deduzir ou não acusação. A Polícia Judiciária auxilia o Ministério Público ou o Juiz de Instrução ao longo do processo penal.

As perícias médico-legais são feitas pelo INMLCF

Se for vítima de um crime e sofrer algum dano corporal (dano no corpo, na saúde mental ou resultante de uma agressão sexual), vai precisar de ser examinado por um médico. O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por esse exame.

As perícias feitas pelo INMLCF são usadas como prova

O exame é feito por médicos de medicina legal, apoiados por técnicos especializados, através de métodos científicos certificados internacionalmente.

Os resultados do exame feito pelo INMLCF são considerados provas periciais e, por isso, têm um valor superior a outras provas.

Para realizar exames médico-legais urgentes (por exemplo, no caso de crimes sexuais) fora do horário normal dos tribunais, o Ministério Público pode contactar o INMLCF através do número de emergência.

Em certos casos de agressão corporal, é preciso que sejam feitos exames com urgência, para que se possam preservar as provas do crime.

Sempre que for necessário, o INMLCF, facilita o acesso das vítimas de crimes a instituições de apoio à vítima.

O INMLCF também fornece vários serviços aos tribunais e cidadãos

A atividade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses não se limita à justiça penal. O INMLCF dá apoio em todas as áreas em que os tribunais atuam (por exemplo, na análise de acidentes de trabalho, na determinação da idade de menores, na determinação da paternidade, na identificação de cadáveres).

O INMLCF também fornece vários serviços diretamente ao Cidadão e a entidades públicas e privadas, como:

• autópsias e outros exames cadavéricos
• embalsamamentos
• exames de avaliação do dano corporal pós-traumático em vítimas de acidente ou de agressão
• exames de investigação da filiação/paternidade
• exames toxicológicos.

A CPVC dá apoio às vítimas de crimes violentos

Em alguns casos, o Ministério da Justiça pode apoiar as vítimas de crimes violentos através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. Este apoio pode ser financeiro ou de outro tipo, e pode ser dado, eventualmente, logo no início do processo. Pode ser feito em parceria com outras entidades de apoio à vítima.

Saiba mais sobre este procedimento na página da CPVC.

As testemunhas de crimes podem pedir proteção especial

Se for testemunha num processo penal e essa participação a puser em perigo grave, o Ministério da Justiça pode protegê-la, a si e a quem lhe for próximo, através da Comissão de Programas Especiais de Segurança. Este tipo de proteção só pode ser concedida no âmbito de um processo penal concreto.

Esta proteção pode ser feita de forma a esconder a sua identidade ou com a criação de um programa especial de segurança para as testemunhas e pessoas próximas que:

• corram grave perigo de vida
• tenham a sua integridade física ou psíquica ameaçada
• tenham a sua liberdade ameaçada.