Regimes Especiais do Contrato de Trabalho - Ação de formação contínua tipo A

Objetivos:

• Proporcionar um aprofundamento dos conhecimentos sobre os diplomas legais que regulam alguns dos mais significativos contratos de trabalho com regime especial, alguns dos quais são muito recentes, como é, especialmente, o caso do regime do contrato de trabalho do praticante desportivo (L. 54/2017, de 14 de julho).
• Fazer uma  abordagem das questões mais problemáticas de cada um dos contratos de trabalho que são objeto desta formação.

Destinado a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

Consulte o programa na página do Centro de Estudos Judiciários.