Cooperação Judiciária Civil

Objetivos:

• Proporcionar aos destinatários um acesso uniforme e atualizado, com incidência marcadamente prática, ao estudo das mais relevantes matérias da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial;
• Divulgar e analisar as principais questões suscitadas na prática dos Tribunais portugueses aquando da aplicação da legislação da União Europeia;
• Apresentar as mais recentes novidades no processo legislativo europeu e na jurisprudência do TJUE, com reflexos diretos na prática judiciária interna;
• Apresentar projetos de evolução próxima da legislação da União Europeia com reflexos diretos na prática judiciária interna;
• Descodificar o modus operandi próprio dos Regulamentos a que os Tribunais portugueses recorrem com maior frequência;
• Resolver hipóteses de trabalho no âmbito da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, elaboradas com base em situações reais.

Visando estes objetivos, serão analisados os seguintes Regulamentos:

1. Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007
2. Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
3. Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de novembro de 2003
4. Regulamento (UE) n.º 655/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014
5. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012
6. Regulamento (CE) n.º 593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008
7. Regulamento (CE) n.º 864/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007.

A formação destina-se a juízes/as e magistrados/as do Ministério Pública e realiza-se na sala dos professores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no 3.º andar. Continua no dia 12 de janeiro.

Consulte o programa na página do CEJ.