COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Portal da Justiça - Justiça.gov.pt

Navegação

Consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

" As autoridades judiciárias e, em particular, o Ministério Público têm acesso direto e em linha a um relevante conjunto de informações disponíveis em bases de dados da administração, como as da identificação civil e criminal, da administração tributária, dos registos comercial, predial e automóvel, do registo central do beneficiário efetivo, assim como ao registo de contas bancárias do Banco de Portugal"

Saiba como participar

...

modernização

Consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção


Portugal tem em vigor, desde 1994, legislação que permite a realização pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária de ações de prevenção relativamente a crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito e a infrações económico-financeiras com dimensão transnacional, internacional ou cometidas de forma organizada.


Participe
ENCC

Portugal tem em vigor, desde 1994, legislação que permite a realização pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária de ações de prevenção relativamente a crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito e a infrações económico-financeiras com dimensão transnacional, internacional ou cometidas de forma organizada.
Participe

Transparência na Justiça

Conheça melhor a Justiça através de números.

Dados, estatísticas, orçamento, utilização de serviços e execução de medidas, disponíveis de uma forma simples e acessível em formato de dados abertos.

Ver mais estatísticas

Para ver os gráficos coloque o telemóvel na horizontal.

Ver mais estatísticas