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Declarar um óbito

O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte.

Óbito

Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

  • da morte
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • da autópsia
  • da dispensa da autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.

Quem pode declarar

A declaração de óbito pode ser feita:
  • pelo parente mais próximo da pessoa que morreu que estiver presente na altura da morte
  • por outros familiares que tenham estado presentes na altura da morte
  • pelo diretor ou administrador da unidade hospitalar onde a morte ocorreu, onde tiver sido verificada a morte ou na qual o cadáver tenha sido autopsiado 
  • pelo ministro de qualquer culto (por exemplo, um padre, um pastor, um rabino, um imã) presente no momento da morte
  • pela pessoa ou entidade encarregue do funeral
  • pela polícia ou autoridades administrativas locais, se o cadáver tiver sido abandonado
  • pelos donos da casa onde a pessoa morreu.

 

Como declarar

 

Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. O certificado é gratuito e é enviado ao IRN através da internet.

O certificado identifica a pessoa que morreu, o lugar, a hora e a data da morte. A causa da morte não é indicada no certificado de óbito.

Embora não seja necessário, a pessoa que declara o óbito deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o cartão de cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.

Se não for encontrado o cadáver compete ao Ministério Público promover o processo de justificação judicial do óbito em qualquer conservatória do registo civil.  

 

Quanto custa

A declaração de um óbito e a emissão do certificado são gratuitas.

 

Onde declarar

Um óbito que aconteceu em Portugal pode ser declarado em qualquer conservatória do registo civil.

Pode declarar em Portugal um óbito de um português que ocorreu no estrangeiro

O óbito de um português ocorrido no estrangeiro deve ser registado em Portugal. Para isso deve:

  • dirigir-se a uma conservatória do registo civil ou a um consulado português
  • levar a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
  • levar a tradução da certidão de óbito se esta estiver escrita em língua estrangeira. 

As certidões redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola não necessitam de tradução se o funcionário competente dominar essa língua.

Se a declaração for feita no consulado

O consulado português regista o óbito diretamente na base de dados do registo civil. 

Caso o consulado não tenha acesso à base de dados do registo civil, enviará para uma conservatória do registo civil uma cópia autêntica ou duplicado do assento consular para aí ser integrado.

Information updated on 17 July 2019 15:16