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Iniciar processo de casamento

O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil.

Quem pode iniciar

O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. 

Para que o casamento possa acontecer, os noivos não podem:
  • ter menos de 16 anos
  • ter menos de 18 e mais de 16 anos sem autorização dos pais ou do tutor ou quando o conservador do registo civil não tenha suprido a autorização
  • apresentar sinais de demência notória, nem durante os intervalos lúcidos
  • estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar.
  • estar casados com outras pessoas
  • ser parentes em linha reta (mãe, pai, filha, filho, avó, avô, neta, neto...) entre si
  • ser parentes em segundo grau da linha colateral (irmãos) entre si
  • ter parentesco no terceiro grau da linha colateral (tio, tia, sobrinha, sobrinho)
  • ter afinidade em linha reta  (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
  • ter vínculo de tutela, de acompanhamento de maior ou administração legal de bens
  • ter relação anterior de responsabilidades parentais entre si
  • terem sido condenados por homicídio doloso (como autor ou cúmplice), mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo
  • estar a aguardar julgamento por homicídio doloso, mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo.

 

Como iniciar

O processo começa com a declaração da vontade de casar numa conservatória do registo civil. Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa.

Os noivos devem indicar

Os noivos podem ainda escolher a lei aplicável ao regime de bens do casamento (para mais informações dirija-se a uma conservatória do registo civil).

São precisos

  • os documentos de identificação dos noivos (ou, se forem, estrangeiros, a autorização de residência ou o passaporte ou documento equivalente, que é dispensado se for representado por procurador)
  • a certidão da escritura da convenção antenupcial, se não tiver sido feita em conservatória do registo civil. Caso se declare que a convenção foi feita perante conservador do registo civil, consulta-se a base de dados para comprovar.

 

Se os noivos forem representados por um procurador, é precisa uma procuração com poderes especiais.

A procuração pode ser passada por:
  • documento autenticado
  • instrumento público (procuração feita pelo cartório notarial ou pelo consulado português) 
  • documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.
A procuração, além dos elementos normais, deve identificar o outro noivo e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católico ou civil sob forma religiosa).

 

Os noivos são informados quando o casamento for aprovado ou recusado

 

Os noivos são notificados (pessoalmente ou por carta registada) no final do processo, se o pedido for recusado.

Se o casamento for recusado, os noivos podem recorrer da decisão. Se o casamento for autorizado, os noivos têm até 6 meses para se casarem.

Entre o momento em que for apresentado o pedido e a data do casamento, podem ser apresentadas, na conservatória do registo civil, razões que possam impedir o casamento. Estas razões podem ser apresentadas por qualquer pessoa.

 

Quanto custa

 

O processo e o registo do casamento custa 120 euros. 

No entanto, existem algumas exceções que deve conhecer. Por exemplo, se pretender casar ao fim-de-semana ou num dia feriado, ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial, terá outros custos.

 

Onde iniciar

 

O registo de casamento pode ser feito presencialmente em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet.

Para fazer o registo online é preciso ter mais de 18 anos e ser cidadão português, com Cartão de Cidadão, ou ser brasileiro com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.