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Iniciar processo de casamento

O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil.

Casamento

O processo de casamento pode ser iniciado online, ou presencialmente em qualquer Registo Civil.

Depois de escolherem uma data para casar, os noivos devem organizar o seu processo de casamento com, pelo menos, um mês de antecedência da data escolhida.

Quem pode iniciar

O processo que conduz ao casamento, e ao seu registo, pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. 

Podem iniciar online o processo de casamento os cidadãos portugueses, ou brasileiros com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Porto Seguro, maiores de 18 anos com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

Para que o casamento possa acontecer, os noivos não podem:
  • ter menos de 16 anos
  • ter menos de 18 e mais de 16 anos e não possuir autorização dos pais ou do tutor, exceto se o conservador do registo civil tiver suprido a autorização
  • apresentar demência notória, mesmo que durante os intervalos lúcidos
  • estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar.
  • estar casados com outras pessoas
  • ser parentes em linha reta (mãe, pai, filha, filho, avó, avô, neta, neto) entre si
  • ser parentes em segundo grau da linha colateral (irmãos) entre si
  • ter parentesco no terceiro grau da linha colateral (tio, tia, sobrinha, sobrinho) entre si
  • ter afinidade em linha reta  (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
  • ter vínculo de tutela entre si, de acompanhamento de maior ou administração legal de bens
  • ter relação anterior de responsabilidades parentais entre si
  • ter sido condenados por homicídio doloso (como autor ou cúmplice) ou estar a aguardar julgamento, mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo.

 

Como iniciar 

O processo de casamento pode ser iniciado online, mediante autenticação da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão, ou presencialmente em qualquer registo civil.

O processo começa com a declaração da vontade de casar.

Os noivos devem indicar:

 

Documentos:

  • os documentos de identificação dos noivos (se forem, estrangeiros, devem apresentar a autorização de residência, o passaporte ou documento equivalente)
  • a certidão da escritura da convenção antenupcial (se tiver feito a convenção no registo civil, não precisa de apresentar).

Iniciar o processo de casamento online

Aceda ao serviço de registo civil online:

  • selecione "Casamento"
  • autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão
  • preencha o formulário:
    1. preencha a identificação dos noivos e os dados do casamento. Junte documentos, se necessário
    2. de seguida, o outro noivo vai ser notificado por email para confirmar o pedido. Vai ter de se autenticar para entrar na plataforma e confirmar o pedido
    3. faça o pagamento no prazo de 48 horas. A seguir o processo inicia-se na conservatória escolhida.

 

Se os noivos forem representados por um procurador, é precisa uma procuração com poderes especiais

A procuração deve conter:

  • a identificação do membro do casal (futuro cônjuge)
  • o regime de bens
  • a modalidade de casamento pela qual se optou (civil, católico ou civil sob forma religiosa).

Esta procuração pode ser passada por:

  • documento autenticado
  • instrumento público (procuração feita pelo cartório notarial ou pelo consulado português)
  • documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.

 

Os noivos têm até 6 meses para casar

Entre o início do processo e a data do casamento, qualquer pessoa pode apresentar no serviço do registo civil, razões que podem impedir o casamento. 

Se o processo de casamento não for autorizado, os noivos são notificados pessoalmente ou por carta registada, mas podem ainda recorrer da decisão.

Quando o casamento é autorizado, os noivos têm até seis meses para casar.

 

Quanto custa

O processo e o registo do casamento custam 120 euros. No entanto, o processo pode ter custos adicionais, por exemplo, se pretender casar ao fim-de-semana ou num dia feriado, ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial.

 

Onde iniciar

O início do processo de casamento pode ser feito online, ou presencialmente em qualquer serviço de registo civil.

Pode agendar online, de forma simples e rápida, o atendimento presencial, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS. Com a aplicação também pode retirar uma senha online, durante o horário de funcionamento dos balcões, permitindo-lhe gerir o seu tempo até ao atendimento.
Information updated on 17 September 2024 09:28