Medidas especiais para a Ucrânia

O Ministério da Justiça criou este canal para prestar apoio aos portugueses e às suas famílias que se encontram, ou encontravam na Ucrânia, e que, devido ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, estejam a regressar a Portugal, bem como aos portugueses que, sendo em alguns casos também ucranianos ou tendo familiares ucranianos, pretendam sair de Portugal.

Neste contexto especial, os cidadãos nacionais e ucranianos têm ao dispor vários serviços, online e presenciais, para resolverem as suas situações documentais e jurídicas, individuais ou das suas empresas.

Serviços para Cidadãos

Registar uma criança

As crianças filhas de pai ou mãe portuguesa, nascidas em Portugal e no estrangeiro, têm direito à nacionalidade portuguesa.

O Registo de nascimento é gratuito e pode ser pedido online pelos pais para os filhos com menos de um ano de idade.

Em alternativa, pode pedir presencialmente o registo de nascimento de uma criança. Tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Maternidade de substituição

Se recorreu à maternidade de substituição e a criança nasceu, ou vai nascer em Portugal, pode pedir o registo de nascimento no serviço online, no balcão Nascer Cidadão do hospital ou em qualquer Registo Civil.

Pode ainda pedir apoio através do formulário:

• escolha "Cidadãos > Registar nascimento maternidade de substituição" e aguardar o contacto dos serviços do IRN.

Pedir o Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública, ou privada, em Portugal e nos países da União Europeia.

Pode pedir o Cartão de Cidadão se tiver nacionalidade portuguesa. 

Para pedir o Cartão de Cidadão tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone - Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Pedir o Passaporte

O Passaporte é o documento indispensável a qualquer cidadão português que queira viajar para fora da União Europeia e do Espaço Schengen.

Para pedir o Passaporte é necessário ter o Cartão de Cidadão válido. Tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone - Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Registar o casamento

Os portugueses que casaram no estrangeiro podem pedir o registo do seu casamento em Portugal.

O cidadão estrangeiro casado com um português, ou em união de facto, há mais de três anos pode pedir a nacionalidade portuguesa.

Para pedir o registo do casamento em Portugal tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Pedir a nacionalidade portuguesa

Os filhos e netos de portugueses e os estrangeiros casados com um português, ou em união de facto, há mais de três anos podem pedir a nacionalidade portuguesa.

Nestas situações, para pedir a nacionalidade portuguesa tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Se tiver mandatário, a nacionalidade por casamento pode ser pedida online.

Registar o óbito de um familiar

Para pedir o registo de óbito de um familiar português que faleceu no estrangeiro tem disponível:

• um balcão dedicado, em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento através do telefone Linha Registos 211 950 500 (opção 2).

Serviços para Empresas

Os portugueses com atividade aberta que pretendam:

• criar uma empresa ou associação
• abrir uma filial ou sucursal
• regularizar uma sociedade 

têm disponível:

• o Balcão Company IN - Empresa na Hora para estrangeiros  em Lisboa e no Porto
• o pedido online através do formulário. Aguarde o contacto dos serviços do IRN
• o agendamento por telefone Linha Registos 211 950 500 (opção 2)

Para criar uma empresa ou associação, os cidadãos deslocados da Ucrânia deverão apresentar o Título de Proteção Temporária.

Atos sem custos

Ao abrigo do regime de proteção temporária, a realização de reconhecimentos, termos de autenticação e certificados de exatidão da tradução de documentos nos serviços de Registo beneficiam de isenção emolumentar, ou seja, não têm custos.

Para poder beneficiar da isenção emolumentar nesses atos, apresente o cartão de proteção temporária, emitido pela INCM, ou a declaração emitida pelo SEF que contenha 
o número de Identificação Fiscal (NIF), o número da Segurança Social (NISS) e o número de utente dos Serviços de Saúde.

Atendimento telefónico

Linha Registos 211 950 500

Marque 2 para aceder à linha especial de apoio aos cidadãos ucranianos.

Horário de funcionamento: 9h às 17h, de segunda a sexta.

Balcões de atendimento presencial dedicados

O IRN disponibiliza, em Lisboa e no Porto, os seguintes balcões para atendimento dedicado aos assuntos de cidadãos nacionais e ucranianos:

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Utilize o formulário para enviar o seu pedido. Se necessário, junte documentos em formato PDF, PNG ou JPEG até 10 MB.