Cartão de Cidadão será gratuito para recém-nascidos

O Cartão de Cidadão (CC) para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade, sem custos.

Passados mais de 15 anos sobre o lançamento do Cartão de Cidadão, está em preparação a evolução que permitirá acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades de reforço de segurança.

O novo CC, previsto para o último trimestre deste ano, será sem contacto (contactless), ainda mais seguro, com novos standards comuns a todos os Estados-membros da União Europeia e terá novas funcionalidades digitais, que vão reforçar a sua utilização, com mais conveniência.

Serão introduzidas alterações na componente física, como a adição da bandeira da União Europeia em cor azul com as siglas “PT” em negativo, do nome do documento em inglês com a tradução “IdentityCard”, do símbolo de documento eletrónico da ICAO e do código de acesso à componente contactless. Na componente eletrónica está prevista a disponibilização de acesso à informação gravada no chip através de interface contactless e a adição da imagem das impressões digitais recolhidas de acordo com a especificação da ICAO. O reforço da componente de segurança passa pela revisão do esquema criptográfico dos certificados de autenticação e assinatura presentes no CC.

Para o cidadão, as alterações mais visíveis são:

• Chip de contacto passa para o verso do cartão;
• Fotografia aumenta de tamanho e passa para a posição anterior do chip;
• Aumento do tamanho da letra dos diferentes textos;
• Em consequência do aumento do tamanho da letra, existe igualmente um aumento do número de linhas para o nome e apelido do cidadão, bem como para a filiação, reduzindo o número máximo de caracteres por linha.

O novo CC vai ainda permitir que a morada que consta no documento possa ser alterada online e sem a necessidade de mudar fisicamente de cartão.

Será, também, possível ativar o Cartão de Cidadão com recurso a biometria, eliminando a necessidade de entrega presencial do CC para ativar os certificados, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus.

Estas alterações foram introduzidas com total garantia de segurança documental e o reforço da cadeia de identidade. Os leitores de cartão utilizados atualmente não terão de ser substituídos, sendo o contactless uma funcionalidade acrescida de simplificação, mantendo a possibilidade de leitura do chip através da introdução do cartão no terminal.

Num dos maiores exemplos de inovação e integração dos serviços públicos, o Cartão de Cidadão juntou, pela primeira vez, a informação que estava dispersa por vários documentos e incorporou uma série de atributos, que foram decisivos para a adesão das pessoas aos serviços públicos online.

A partir de setembro de 2020, os cidadãos passaram a poder optar pelo envio postal como modalidade de entrega do Cartão de Cidadão. Essa entrega é feita pelos CTT com confirmação da identidade do titular do CC e apenas este o pode receber. Já foram efetuadas mais de 2,1 milhões de entregas, nesta modalidade. Já a renovação automática, que permite concluir todo o processo sem necessidade de deslocação a um balcão, conta já com mais de 1,7 milhões de cartões de cidadão renovados de forma não presencial.

Os atuais Cartões de Cidadão manter-se-ão válidos até à data de validade inscrita no documento, sendo a sua substituição feita à medida que estes forem caducando e que sejam emitidos novos cartões.