Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica avança para 2.ª fase
O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) tem como missão desenvolver recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração da propriedade rústica e facilitem a sua gestão. A primeira fase dos trabalhos já está concluída tendo sido publicado o primeiro relatório.
Propriedades rústicas
A primeira fase da missão do GTPR, que integra representantes das áreas governativas das Finanças, Justiça, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura, teve como foco o diagnóstico dos principais constrangimentos e desafios relacionados à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade. O relatório publicado reúne informação relativa à caracterização da situação existente e identifica os constrangimentos a abordar nas próximas fases de desenvolvimento da missão do GTPR.
O GTPR encontra-se, atualmente, a trabalhar na segunda fase do projeto, com a identificação das soluções e do quadro legislativo adequado, que incluirá a audição de entidades públicas e privadas e a participação dos cidadãos na ponderação das soluções a considerar. A fase final vai contemplar a elaboração dos anteprojetos legislativos referentes às soluções a propor.
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) integra o grupo de trabalho, em alinhamento com as suas atribuições em matéria de cadastro simplificado e de registo, além de ser a entidade responsável pela operacionalização do projeto BUPi, com valor acrescido no conhecimento do território nacional.