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Civil

Mudança de sexo

Com este registo altera-se o género e o nome que constam do registo de nascimento de uma pessoa.

O registo de mudança de sexo altera o género e o nome de nascença de uma pessoa que tenha sido clinicamente diagnosticada com perturbação de identidade de género e que tenha expressado vontade de mudar de sexo.

Quem pode pedir

A alteração do género e do nome que constam do registo de nascimento pode ser pedida por todos os cidadãos portugueses que:
  • tenham mais de 18 anos
  • não tenham problemas psicológicos
  • tenham sido diagnosticados com perturbação de identidade de género por uma equipa de profissionais habilitados.

Como pedir

Para pedir a alteração do género e do nome de nascença, precisa de:
  • um requerimento que refira o seu número de identificação civil e o nome que quer passar a ter
  • um relatório clínico que comprove que tem uma perturbação de identidade de género. Deve ser emitido por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica e tem de ser assinado, pelo menos, por um médico e por um psicólogo.
Até 8 dias depois da entrega do pedido, o conservador aprova ou recusa o registo.

Quanto custa

A alteração do género e do nome de nascença custa 200 euros.


Onde pedir

O pedido de alteração de género e do nome de nascença pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil.

Informação atualizada a 06 dezembro 2017 15:45