Pedir inserção de perfil genético na Base de Dados de Perfis de ADN

A inserção de um perfil genético na Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN), no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), poder ser realizada no contexto de identificação civil, investigação criminal ou na qualidade de voluntário.

A inserção de perfil genético na BDP-ADN decorre no contexto da identificação civil e como auxílio à investigação criminal. No âmbito da identificação civil pretende-se identificar restos humanos e localizar pessoas desaparecidas através da comparação com vestígios biológicos recolhidos em objetos pessoais ou por comparação com os seus familiares. No contexto da investigação criminal a BDP-ADN colabora com as Autoridades Judiciárias na identificação de vestígios biológicos recolhidos na cena de crime, por comparação com amostras inseridas na BDP-ADN.

Todos os cidadãos, de forma voluntária podem solicitar a determinação e inserção do seu perfil genético na BDP-ADN à qual se poderá recorrer, em caso de necessidade, para fins de identificação civil, em situações de desastre de massa ou pessoas desaparecidas.

A recolha de amostras é realizada através da colheita de células da mucosa bucal (saliva) ou de outro método não invasivo.

Quem pode pedir

Na qualidade de voluntário, a recolha e determinação de perfil genético para inserção na Base de Dados de Perfis de ADN, pode ser solicitada:

• pelo próprio desde que tenha idade igual ou superior a 18 anos;

• tratando-se de menores ou incapazes, pode ser solicitada mediante pedido do seu representante legal previamente autorizado pelo Ministério Público.

Na qualidade de familiar de pessoa desparecida, a recolha e determinação de perfil genético, para inserção na Base de Dados de Perfis de ADN, pode ser solicitada pelo familiar, mediante despacho do magistrado competente no processo de investigação da pessoa desaparecida.

Como pode pedir

O pedido de recolha e determinação para inserção de perfil genético deve ser apresentado pelo próprio ou por representante legal previamente autorizado pelo Ministério Público no caso de menores ou incapazes.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:

• Indicando os dados do requerente (as pessoas que fazem o pedido);

• Indicando o ficheiro a que pretende que o seu perfil de ADN seja inserido (ficheiro de voluntário, ficheiro de voluntário sem cruzamento do perfil para efeitos de investigação criminal ou ficheiro de amostra-referência para identificação civil);

• Juntando cópia do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte.
   

A Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN verifica se não existem questões legais que impeçam a realização da recolha e determinação para inserção de perfil genético, e marca um local, um dia e uma hora para a recolha de amostra.

Quanto custa

Os cidadãos na qualidade de voluntários^*, os voluntários menores ou incapazes e os familiares de pessoa desaparecida estão isentos do pagamento de custos com a obtenção de perfil genético.

^*Na qualidade de voluntário a isenção de pagamento não se aplica, caso, no momento de preenchimento do requerimento, a pessoa declare não autorizar o cruzamento do seu perfil para efeitos de investigação criminal.

Neste caso, o exame de determinação de perfil genético para inserção na BDP-ADN custa 408 euros (4 Unidades de Conta) por cada interveniente no exame, acrescido do valor de IVA à taxa legal de 23%.

O serviço de recolha da amostra de determinação de perfil genético para inserção na BDP-ADN deve ser pago antes do exame de acordo com as informações enviadas no ofício de agendamento.

Onde pedir