Iniciar processo de divórcio

O divórcio acaba com o laço legal que foi estabelecido entre duas pessoas na altura do casamento.

O divórcio pode acontecer por acordo entre os membros do casal e ser tratado fora do tribunal (também conhecido como divórcio amigável). Se não houver acordo, será necessário fazer o pedido de divórcio num tribunal.

No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges decidem, por mútuo acordo, terminar o casamento, sem que seja preciso divulgar as causas. Podem manter os nomes de casados, se houver autorização do outro ou se o tribunal o autorizar.

Quer iniciar um processo de divórcio?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

O divórcio pode ser pedido:

pelos membros do casal
por procuradores que representam os membros do casal.

Como pedir

Para pedir o divórcio, os membros do casal ou os procuradores que os representam devem apresentar, numa conservatória do registo civil, alguns documentos:

um requerimento de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
uma lista dos bens do casal e do seu valor, para garantir que nenhuma das pessoas é prejudicada na partilha dos bens
uma certidão da sentença judicial ou um documento que prove que o casal está de acordo sobre como vai ser exercido o poder parental sobre os filhos menores
um documento que estabeleça o valor acordado entre o casal para a pensão de alimentos (se houver pensão de alimentos)
um documento que diga o que vai acontecer à casa de morada de família
uma certidão do acordo pré-nupcial estabelecido entre o casal, se o acordo não tiver sido estabelecido na presença de um funcionário do registo civil.

Antes de iniciar o processo de divórcio, o conservador tenta encontrar uma solução para os desentendimentos e evitar o divórcio.

O conservador informa o casal sobre os meios alternativos de resolução de litígios, que tentam encontrar uma solução para os desentendimentos e evitar o divórcio.
Se o casal mantiver a vontade de se divorciar, é chamado para uma reunião com o conservador em que se analisam o caso e os acordos apresentados, para avaliar se protegem os interesses de ambos os membros do casal e dos filhos.
Se estiverem reunidas todas as condições para o divórcio, é feito o registo.

Se houver filhos menores, o acordo sobre o poder parental será avaliado pelo Ministério Público no prazo de 30 dias. O Ministério Público pode exigir aos pais que alterem o acordo. Se os pais não concordarem com as alterações pedidas, o processo segue para tribunal.

Para tratar da partilha dos bens, os membros do casal também podem recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha.

Quanto custa

O processo de divórcio por mútuo consentimento custa 280 euros.

O divórcio é gratuito para quem provar que não pode pagar os custos

O processo pode ser gratuito se os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas que os impedem de pagar os custos do processo. Esta prova pode ser feita com:

um documento emitido pela autoridade administrativa competente
uma declaração passada pela instituição pública de assistência social onde estiverem internados
um documento emitido pela Segurança Social
um comprovativo de que beneficiam de apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos do processo.

Se só um membro do casal puder beneficiar do processo gratuito, o outro terá de suportar 50% dos custos.

Onde pedir

O pedido de divórcio por mútuo consentimento pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet, utilizando o Cartão do Cidadão.

O divórcio sem acordo de um dos membros do casal tem de ser pedido em tribunal.

Information updated on 09 April 2019 14:12