Iniciar processo de divórcio

O divórcio põe fim ao casamento.

O divórcio pode ser por acordo entre os membros do casal e ser tratado numa conservatória do registo civil. Se não houver acordo, será necessário fazer o pedido de divórcio num tribunal.

No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges decidem, por mútuo acordo, terminar o casamento, sem que seja preciso divulgar as causas. Podem manter os apelidos que adotaram pelo casamento, se houver autorização do outro ou o tribunal autorizar.

Quer iniciar um processo de divórcio?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

O divórcio pode ser pedido:

por ambos os membros do casal
por procuradores que representam os membros do casal.

Como pedir

Para pedir o divórcio, os membros do casal ou os procuradores que os representam devem apresentar, numa conservatória do registo civil, alguns documentos:

um pedido por escrito em como se querem divorciar
uma lista dos bens comuns do casal e do seu valor, se for um divórcio sem partilha ou um acordo sobre a partilha dos bens, se for for um divórcio com partilha
um acordo escrito ou a certidão da sentença judicial sobre o exercido das responsabilidades parentais, caso existam filhos menores
um acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos de um membro do casal ao outro, caso o casal acorde esse pagamento
um acordo escrito que defina o que vai acontecer à casa onde vivem (casa de morada de família), caso exista
um acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia, caso existam
uma certidão da convenção antenupcial, se a convenção não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens não constar do registo de casamento.

Antes de iniciar o processo de divórcio

os membros do casal podem recorrer ao Sistema de Mediação Familiar do Ministério da Justiça para tentarem chegar a acordo.

Depois de iniciar o processo de divórcio

Se houver filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público que dispõe de um prazo de 30 dias para o analisar. O Ministério Público pode exigir aos pais que alterem o acordo. Se os pais não concordarem com as alterações pedidas, o processo segue para tribunal.

Quando estiverem reunidas as condições, o conservador marca a conferência de divórcio, na qual o divórcio é decidido, caso os membros do casal mantenham a vontade de se divorciar.

Para tratar da partilha dos bens, os membros do casal também podem recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha.

Quanto custa

O processo de divórcio por mútuo consentimento, sem partilha dos bens, custa 280 euros. A este valor pode acrescer outros valores, por exemplo, custos com a consulta às bases de dados dos registos.

O divórcio é gratuito para quem provar que não pode pagar os custos

O processo pode ser gratuito se os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas que os impedem de pagar os custos do processo. Esta prova pode ser feita com:

um documento emitido pela autoridade administrativa competente
uma declaração passada pela instituição pública de assistência social onde estiverem internados
um documento emitido pela Segurança Social comprovativo de que beneficiam de apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos do processo.

Se só um membro do casal puder beneficiar do processo gratuito, o outro terá de suportar 50% dos custos.

Onde pedir

O pedido de divórcio por mútuo consentimento pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet, utilizando o Cartão do Cidadão.

O divórcio sem acordo de um dos membros do casal tem de ser pedido em tribunal.

Information updated on 29 May 2020 16:24