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Serviços

Pedir registo predial

Qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo pode ser feito através da internet.

Casa

O registo predial identifica os proprietários, delimitações geográficas e outras características dos prédios.

Podem registar-se:
  • prédios rústicos (terrenos)
  • prédios urbanos (edifícios)  
  • prédios mistos (terrenos com construção).

No site Predial online pode pedir todos os atos de registo predial, independentemente da localização do prédio, exceto se for:

  • um pedido de justificação do registo (quando não existe contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel que se quer registar)
  • um pedido de retificação do registo (quando é preciso corrigir um registo que já existe)
  • a impugnação da decisão do conservador (para se opor à decisão do conservador sobre um pedido de registo).

Nestas situações vai ter de fazer o pedido num balcão de registo predial.

Quem pode pedir

Pode pedir o registo predial:
  • a pessoa interessada no registo (cidadãos e empresas)
  • o/a advogado/a, notário/a ou solicitador/a em representação da pessoa, ou entidade, que quer fazer o registo.

Para pedir o registo predial através da internet, é necessário:

  • cidadãos: ter o Cartão de Cidadão válido e os certificados digitais de autenticação e assinatura digital ativos
  • advogadoa, notários e solicitadores: ter certificado digital da respetiva ordem profissional que comprove a qualidade profissional.

 

Como pedir

Para pedir o registo predial, vai ter de entregar documentos que comprovem:
  • as informações declaradas no pedido de registo predial
  • que o representante tem poderes de representação, se o pedido não for feito pela pessoa interessada no registo

Estes documentos podem ser entregues por:

  • advogado/a, câmara de comércio e indústria, notário/a ou solicitador./a
  • gerentes ou administradores de sociedades comerciais ou civis, se forem registos que digam respeito a essas sociedades.

Se os documentos já tiverem sido depositados eletronicamente ou entregues num serviço de registo, basta indicar os números que os identificam.

Se os documentos ainda não tiverem sido apresentados (online ou presencialmente), têm de ser entregues online no momento do pedido. 
 

No site Predial online, pode fazer o pedido de registo predial e entregar os documentos comprovativos

  • aceda ao site Predial online
  • na área Registos online clique em Criar
  • autentique-se 
  • preencha as informações pedidas no formulário eletrónico
  • selecione o meio de pagamento
  • faça o pagamento no prazo indicado.

 

Quanto custa

Os custos variam consoante a urgência e o tipo de pedido.

Em geral, o pedido de registo predial online é cerca de 10% mais barato do que no serviço presencial do registo predial.

Por exemplo, um pedido de registo definitivo de aquisição ou de hipoteca de um prédio ou de uma vivenda (prédio urbano):

  • no site Predial online custa 225 euros
  • num balcão de registo predial custa 250 euros.

Para informação mais detalhada consulte a tabela de custos dos registos.

 

Onde se pode pedir

O registo predial pode ser pedido

Information updated on 15 October 2023 16:37