Quem pode pedir
Qualquer cidadão com um Cartão de Cidadão válido e a assinatura digital ativa pode fazer pedidos de registo predial através da internet.
O pedido também pode ser feito por um advogado, notário ou solicitador em representação da pessoa que quer pedir o registo.
A assinatura digital pode ser ativada por qualquer pessoa que tenha cartão de cidadão, ou por um advogado, solicitador ou notário em sua representação. A assinatura digital serve para verificar a identidade de quem pede os registos e garantir a segurança dos pedidos feitos online.
Como pedir
Os pedidos de registo podem ser feitos através da internet, presencialmente ou por correio.
Todos os pedidos relacionados com o registo predial podem ser feitos através da internet, exceto:
- processos de justificação (quando não existe contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel que se quer registar)
- processos de retificação (quando é preciso corrigir um registo que já existe)
- processos de impugnação da decisão do conservador (para se opor à decisão do conservador sobre um pedido de registo).
Para pedir o registo predial, vai precisar de entregar documentos que:
- comprovem as informações indicadas no pedido de registo predial
- comprovem que o representante tem poderes de representação, se o pedido de registo não for feito pelo titular.
Estes documentos podem ser entregues online, presencialmente ou por correio
Se estes documentos já tiverem sido depositados eletronicamente ou entregues num serviço de registo, basta indicar os números que os identificam.
Se os documentos ainda não tiverem sido apresentados (online ou presencialmente), têm de ser entregues online.
Os documentos podem ser entregues por um advogado, câmara de comércio e indústria, notário ou solicitador. Também podem ser entregues pelos gerentes ou administradores de sociedades comerciais ou civis, se forem registos que digam respeito a essas sociedades. Quem fizer a entrega online deve arquivar os documentos originais.
Quanto custa
Os custos variam de acordo com o tipo de pedido.
Fazer um pedido de registo predial online é cerca de 10% mais barato do que fazê-lo presencialmente, numa conservatória do registo predial.
Por exemplo, fazer um pedido de registo definitivo de aquisição ou de hipoteca de um prédio ou de uma vivenda (prédio urbano):
- através da internet custa 225 euros
- numa conservatória do registo predial custa 250 euros.
Noutros casos, o desconto é maior. Consulte a tabela de custos para informação mais detalhada.
Onde se pode pedir
O registo predial pode ser pedido através da internet.
Os pedidos de registo predial, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser pedidos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Predial. Consulte aqui as moradas.
Se preferir, pode pedir o registo predial presencialmente numa conservatória do registo predial.