Como obter nacionalidade portuguesa

Nasceu no estrangeiro e é neto de um português

Nasceu no estrangeiro e tem uma avó portuguesa ou um avô português?

Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido no estrangeiro e for neto de portugueses. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
  • nasceu no estrangeiro
  •  tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
  • inscrever o seu nascimento no registo civil português
  • a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.

A ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:

  • quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa
  • quando fizer o pedido,  já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)
  • o Governo analisar a sua situação e concluir que essa ligação existe porque:
    • tem conhecimento da língua portuguesa
    • tem residência legal em Portugal
    • se deloca regularmente a Portugal
    • comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
    • vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
    • nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive,  por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

 

Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:

  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais.

 

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

a sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
a certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

    A certidão pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo.
o registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for menor de idade, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para: