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Como obter nacionalidade portuguesa

Nasceu no estrangeiro e é neto de um português

Nasceu no estrangeiro e tem uma avó portuguesa ou um avô português?

Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido no estrangeiro e for neto de portugueses. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
  • nasceu no estrangeiro
  •  tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
  • inscrever o seu nascimento no registo civil português
  • a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.

A ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:

  • quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa
  • quando fizer o pedido,  já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)
  • o Governo analisar a sua situação e concluir que essa ligação existe porque:
    • tem conhecimento da língua portuguesa
    • tem residência legal em Portugal
    • se deloca regularmente a Portugal
    • comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
    • vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
    • nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive,  por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

 

Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:

  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais.

 

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

a sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
a certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

    A certidão pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo.
o registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for menor de idade, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.