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Guias

Quando alguém é vítima de violência, está numa situação difícil, que pode ser traumática. É importante o apoio de familiares e amigos.

Uma pessoa é vítima de violência quando sofre um ataque contra a sua integridade física ou mental, que põe em risco a sua vida ou causa sofrimento físico ou emocional.

Podem ainda ser consideradas vítimas indiretas os familiares e amigos que prestam apoio direto à vítima e todas as pessoas que a ajudem durante a situação de violência.

Se assistir a uma situação de violência, peça ajuda e mantenha a calma

No caso de assistir a uma situação de violência:
  • mantenha a calma e proteja a sua própria segurança
  • telefone para o 112
  • peça ajuda a outras pessoas que estejam presentes ou que lhe sejam próximas
  • tente acalmar a situação e impedir o comportamento violento.


Se conhecer uma vítima de violência, ofereça apoio

No caso de conhecer uma pessoa que tenha sido ou que seja vítima de violência:
  • converse com a vítima num lugar privado, seguro e confortável
  • escute com atenção e preocupação
  • não faça juízos de valor nem duvide do que a vítima lhe diz
  • aconselhe a vítima a pedir ajuda à polícia e ao Ministério Público e acompanhe-a nesse processo.


Não deixe um crime impune e denuncie

Se denunciar um crime, é mais provável que a pessoa responsável por esse crime seja punida.

Pode apresentar a denúncia mesmo sem saber quem praticou o crime. A denúncia deve ter o máximo de informações possível e pode ser feita oralmente ou por escrito. Fazer uma denúncia é gratuito.


Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia

A denúncia pode ser feita:

Também se podem apresentar denúncias ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, em gabinetes médico-legais e em hospitais onde existam peritos médico-legais.


São obrigados a denunciar situações de violência:

  • os agentes da PSP e GNR
  • os funcionários públicos que estejam em serviço
  • qualquer pessoa que saiba de um crime violento sofrido por uma criança ou jovem com menos de 18 anos.


A queixa só pode ser apresentada pela vítima

A denúncia e a queixa não são a mesma coisa. Na denúncia, descrevem-se os factos mas não se faz uma declaração de vontade que possa fazer seguir o processo. Essa declaração de vontade só pode ser feita pela vítima, na queixa.

Só a vítima pode manifestar a vontade de que o autor do crime seja punido pelo tribunal. Esta declaração pode ser feita mesmo quando ainda não se sabe quem é o autor do crime.


É importante apoiar a vítima que faz uma queixa

A apresentação de uma queixa pode ser uma decisão difícil para a vítima. O acompanhamento da vítima por familiares e amigos é muito importante.

Quanto for apresentada queixa, a vítima pode ser acompanhada por um familiar, um amigo, um advogado ou um técnico de apoio à vítima.


A queixa pode ser feita:

Também se podem apresentar queixas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, em gabinetes médico-legais e em hospitais onde existam peritos médico-legais.


Crimes públicos, semipúblicos e particulares


Os crimes públicos podem ser denunciados por qualquer pessoa que saiba do crime

A denúncia de crimes públicos pode ser feita pela vítima ou por qualquer pessoa que saiba do crime. A denúncia pode ser anónima, mas se quiser colaborar com a investigação deve identificar-se.

Quando as autoridades judiciárias ou policiais têm conhecimento de um crime público dão início à investigação, mesmo que a vítima desista da queixa ou não a tenha apresentado.


Crime públicoPara obter mais informação sobre o crime, consulte no Código Penal o artigo
Homicídio131.º, 132.º, 133.º, 134.º, 136.º e 137.º
Ofensa à integridade física grave ou qualificada144.º e 145.º
Violência doméstica152.º
Coação154.º
Sequestro158.º
Escravidão159.º
Tráfico de pessoas160.º
Rapto161.º
Abuso sexual de pessoa internada166.º
Lenocínio169.º
Abuso sexual de menores171.º, 172.º, 174.º, 175.º e 176.º
Roubo210.º
Burla qualificada217.º e 218.º
Extorsão223.º
Discriminação racial, religiosa e sexual240.º


Os crimes semipúblicos só são investigados se a vítima apresentar queixa

No caso dos crimes semipúblicos, tem de ser a vítima a apresentar queixa. Pode fazê-lo até 6 meses depois de o crime ter acontecido.

A queixa pode ser apresentada por um familiar próximo (marido ou esposa, pais, filhos), se a vítima:

  • tiver menos de 16 anos
  • estiver doente
  • tiver falecido.


Crime semipúblicoPara obter mais informação sobre o crime, consulte no Código Penal o artigo
Ofensa à integridade física simples143.º
Ofensa à integridade física por negligência148.º
Ameaça153.º
Coação por cônjuge ou familiar154.º
Coação sexual163.º
Violação164.º
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência165.º
Importunação sexual170.º
Violação de domicílio190.º
Burla simples217.º
Subtração de menor249.º


Nos crimes particulares, a queixa não é suficiente para fazer seguir o processo

No caso dos crimes particulares, o processo só segue se vítima ou o lesado assumirem o papel de assistentes do processo. Os assistentes do processo participam diretamente no processo, têm de pagar uma taxa de justiça e são obrigados a ter advogado.


Crime particularPara obter mais informações sobre o crime, consulte no Código Penal o artigo
Difamação180.º, 182.º e 183.º
Injúria180.º, 182.º e 183.º



Deveres e direitos da testemunha

Consideram-se testemunhas todas as pessoas que:
  • viram, ouviram ou passaram por uma situação de violência
  • tentaram ajudar a vítima durante a situação de violência
  • souberam da situação de violência através da vítima.

Quando uma pessoa é indicada como testemunha de um crime, é obrigada a fazer um depoimento. Pode recusar-se a testemunhar quando estiver coberta pelo segredo profissional, como pode acontecer com os jornalistas, médicos ou advogados.


Sempre que for chamada, a testemunha tem de se apresentar e responder às perguntas que lhe forem feitas dizendo a verdade. Pode ser acompanhada por um advogado.

A testemunha pode pedir, por escrito, que lhe paguem uma compensação pelo tempo que gastou e parte das despesas de deslocação que teve para participar no processo.


Proteção da testemunha

Existem medidas para proteger as pessoas que são testemunhas num processo, antes, durante e depois do julgamento.

A testemunha não é obrigada a dar a sua morada. Pode dar outro endereço, como a morada do local de trabalho ou de alguém que conheça.

Em tribunal, o arguido (quem é acusado pelo crime) pode ser afastado da sala de audiências durante as declarações de uma testemunha, se o tribunal considerar que a presença do arguido pode prejudicar o depoimento.


Programa especial de segurança para testemunhas

Se a participação de uma testemunha num processo penal a puser em perigo grave, o Ministério da Justiça pode protegê-la e às pessoas que lhe forem próximas, através da Comissão de Programas Especiais de Segurança. Este tipo de proteção só pode ser atribuída no âmbito de um processo penal.

Esta proteção pode passar por esconder a identidade da testemunha ou integrá-la num programa especial de segurança para testemunhas, juntamente com as pessoas que lhe forem mais próximas.

Esta proteção é atribuída quando a testemunha:
  • corre grave perigo de vida
  • tem a sua integridade física ameaçada
  • tem o seu bem-estar emocional e psicológico ameaçado
  • tem a sua liberdade ameaçada.

Apoio às vitimas de violência

Na maior parte dos crimes, as vítimas têm o direito de ser indemnizadas pela pessoa que cometeu o crime, quando esta for condenada. Para isso, as vítimas devem informar o Ministério Público ou a polícia durante a fase de inquérito, ou seja, durante a investigação do crime e antes do julgamento.

Em alguns casos, o Ministério da Justiça pode apoiar as vítimas de crimes violentos através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC). Este apoio pode ser financeiro (em dinheiro) ou psicossocial, e pode ser dado logo no início do processo. Pode ser feito em parceria com outras entidades de apoio à vítima.

Saiba mais sobre este apoio na página da CPVC.

O apoio às vítimas de crimes pode ser pedido:
  • presencialmente

    Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
    Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 7 – piso 7.º dto.
    1050-115 Lisboa

    de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
  • por correio, enviando o formulário que encontra na página da CPVC 

    Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
    Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 7 – piso 7.º dto.
    1050-115 Lisboa
  • por email
  • online, preenchendo o formulário para vítimas de crimes violentos ou de violência doméstica.


Acolhimento de vítimas de violência doméstica

As vítimas de violência doméstica e os seus filhos menores, quando não puderem ficar em casa, podem ser acolhidas nas Casas de Abrigo da Segurança Social.

Este pedido pode ser feito por telefone:
  • para o 114 - Linha de Nacional de Emergência Social
  • para o 800 202 148 - Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica.
E também pode ser feito:

Este serviço é gratuito e a resposta é imediata.


Direito à informação

As vítimas e as testemunhas de crimes devem ser informadas sobre os seus direitos. Também podem ter acesso a informações sobre o estado do processo em que participam, desde que o processo não esteja sob segredo de justiça.

A informação deve ser transmitida de forma simples e clara.

Ao longo do processo, a vítima pode ser acompanhada por um familiar, um amigo, um advogado ou um técnico de apoio à vítima.

Informaçao atualizada a 2017-09-07