64 milhões para reforçar luta contra a corrupção e criminalidade
Cerca de 24 por cento do investimento previsto no PRR reforça, direta ou indiretamente, o combate à corrupção e à criminalidade.
Ministra da Justiça no almoço tertúlia do OSCOT
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é a grande alavanca financeira da transformação da Justiça, “uma oportunidade histórica que estamos determinados a aproveitar, e que acarreta metas e prazos exigentes, associados a uma agenda ambiciosa de reformas e projetos inovadores, a desenvolver ao longo da Legislatura”, sublinhou a Ministra da Justiça num almoço tertúlia do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) em que foi oradora, esta terça-feira.
Catarina Sarmento e Castro apontou exemplos como os projetos de inovação já desenvolvidos pela Polícia Judiciária, entre os quais se destaca o BALCAT - que é também uma medida do Programa Simplex -, concluído em agosto deste ano, bem como a Plataforma Integrada de Serviços de Polícia Científica (PLISE-PC).
Para a Ministra da Justiça, o caminho percorrido, ao longo dos últimos 15 anos, na transição digital da Justiça, já deu provas das vantagens da utilização das tecnologias para a disponibilização de serviços mais modernos, eficientes e acessíveis. Medidas como a Empresa Online, o Balcão Único do Prédio ou a renovação automática do Cartão de Cidadão, facilitaram a vida de muitos cidadãos e empresas, permitindo-lhes poupar tempo e custos com deslocações e formalidades. E lembrou que estas medidas estão a contribuir para uma gestão mais eficiente dos serviços da Justiça, por tornarem possível, nomeadamente, libertar recursos humanos – antes afetos a processos administrativos suportados em papel e dedicados ao atendimento exclusivamente presencial – para tarefas mais estimulantes e com maior valor acrescentado.
“Estamos a falar de uma reforma que contempla um conjunto alargado de iniciativas com impacto nas diferentes áreas da Justiça: desde os tribunais – através da tramitação digital por definição, a automatização de atividades e a melhoria da gestão, com mais instrumentos para apoio à decisão –, até à investigação criminal, garantindo mais recursos e equipamento tecnológico inovador, que permita um eficaz combate a novas formas de criminalidade”.