A Reforma da Justiça não se faz com anúncios grandiosos

Na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, onde participou como Ministra da Justiça pela primeira vez, Rita Alarcão Júdice, pediu à Justiça que ponha a vítima no lugar cimeiro das preocupações de todos os atores do sistema judicial.

Na sessão solene que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, e onde discursaram o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Procurador-Geral da República e a bastonária da Ordem dos Advogados, a Ministra destacou a morte de Alcinda Cruz, para abordar o problema da violência doméstica: "a violência doméstica não é uma questão familiar. É um crime, e dos mais graves, que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado."

A modernização tecnológica e a promoção da celeridade processual foram outros temas centrais. A Ministra aproveitou para fazer o balanço do primeiro mês da tramitação eletrónica do inquérito no processo penal: "Num mês, poupámos 238 dias de trabalho de um Oficial de Justiça. Poupa-se papel, poupa-se tempo, ganha-se eficiência e celeridade."

Na sua intervenção, a Ministra anunciou que está em circuito legislativo um Projeto de Proposta de Lei que altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Lei Orgânica do Sistema Judiciário: “Propomos alargar, aos magistrados mais jovens, o acesso ao concurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A nova regra vai trazer mais estabilidade, reduzir a indesejada rotatividade e colmatar a saída de muitos graduados, que se encontram em idade próxima da jubilação.” O objetivo do Governo é rejuvenescer o corpo de juízes conselheiros.

A publicação da tabela de honorários dos advogados oficiosos ocorrerá nos próximos dias respondendo a uma aspiração dos advogados, que criticavam o facto de a tabela não ser revista há 20 anos.

A intervenção encerrou com uma homenagem à antiga Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Nas palavras da Ministra: "Que o seu exemplo nos inspire a mudar a história de Alcinda Cruz com que iniciei esta intervenção e a darmos o melhor de nós a favor da Justiça do nosso país."

A intervenção completa está disponível aqui.