AP vai ter formação para lidar com casos de violência doméstica
O Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública vai envolver, numa primeira fase, mais de 12 mil participantes. A Justiça é uma das áreas governativas abrangidas.
Através da iniciativa serão disponibilizadas mais de sete mil horas de formação certificada, estruturada em três percursos formativos, num total de 14 cursos. De acordo com o Governo, a bolsa de 50 formadores já foi indicada e o primeiro curso terá início nas próximas semanas, prolongando-se o calendário de formação até ao final do primeiro semestre de 2023.
“Pela primeira vez são uniformizados pressupostos de atuação e definidos procedimentos coordenados entre as várias partes envolvidas, em dimensões fundamentais de intervenção, em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, e da Comissão Técnica Multidisciplinar criada em março de 2019”, refere o comunicado do Governo.
O Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública é resultado do trabalho multissetorial que o Governo tem desenvolvido nesta área, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
Na elaboração do plano estiveram envolvidas as áreas governativas da Presidência, através da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Saúde, em articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Centro de Estudos Judiciários.
Destinado essencialmente à formação de agentes-chave na intervenção após as 72 horas após denúncia, será ainda destinado também a agentes não especializados/as, por forma a efetivar uma abordagem ampla e multidisciplinar, bem como ampliar o conhecimento nas diversas áreas profissionais abrangidas e contribuir para o reforço de redes locais de intervenção integrada.
Estabilizados os conteúdos, a estrutura formativa e o universo de profissionais da Administração Publica a envolver, caberá à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) a operacionalização desta iniciativa que resulta de um esforço conjunto das áreas governativas da Presidência e da Modernização do Estado e da Administração Pública na concretização do objetivo comum de promover a capacitação, em matérias-chave e em função das necessidades identificadas, em diversas áreas do setor público.