Abertas 135 vagas para novos magistrados

Foram abertas 135 vagas para auditores de justiça, com a seguinte distribuição: 52 vagas para a magistratura judicial, 31 para a magistratura dos TAF e mais 52 para a magistratura do MP. O despacho da Ministra da Justiça que autoriza a abertura do concurso foi publicado hoje em Diário da República e corresponde às necessidades identificadas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República.

Depois de "ponderada a capacidade formativa" no que respeita a recursos humanos e materiais, assim como a "necessidade de manutenção do nível da qualidade da formação" ministrada no CEJ, em Lisboa, o executivo decidiu, então, aprovar o concurso, não obstante a criação de um novo polo de formação da entidade, em Vila do Conde.

A abertura do novo Pólo do CEJ na região Norte vai aumentar significativamente a capacidade formativa da escola de magistrados, tendo já sido assinados o protocolo e o contrato de comodato pelo IGFEJ e pela CM de Vila do Conde. A entrada em "pleno funcionamento" do novo polo está prevista para 2025, pelo que se justifica que o CEJ continue a lecionar na sua capacidade máxima..

Foram criadas vagas para 387 auditores da Magistratura Judicial, 227 para a Magistratura dos TAF e 521 para a Magistratura do MP, entre 2015 e 2023.

No curso anterior, aberto a 5 de janeiro de 2023, foram abertas 135 vagas para novos auditores (52 para a Magistratura Judicial; 31 para a Magistratura dos TAF e 52 para a Magistratura do MP), o número mais alto permitido pela capacidade das instalações do Limoeiro, só igualado em 2018 e 2019.