Abertas candidaturas ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade

Estão abertas as candidaturas ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade, um galardão promovido pela Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC), representada em Portugal pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. À semelhança dos anos anteriores, a REPC pretende premiar as boas práticas na prevenção da criminalidade.

Sob a Presidência espanhola, o tema selecionado para a edição de 2023 reporta à prevenção do tráfico de seres humanos para efeitos de exploração laboral e outros tipos de exploração.

Os interessados poderão apresentar o número de projetos que entenderem, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos pela REPC, mas, no final, haverá apenas um único projeto a concorrer ao Prémio por cada Estado-membro participante, selecionado por um júri nacional.

Os projetos candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

• Centrar-se na prevenção e/ou redução da criminalidade e do medo da criminalidade no âmbito do tema;
• Ter sido avaliado e ter atingido a maioria ou a totalidade dos seus objetivos. A prova do impacto na redução da criminalidade ou no aumento da segurança deve ter prioridade sobre a prova de outros tipos de resultados;
• Na medida do possível, ser inovador, envolvendo novos métodos ou novas abordagens;
• Basear-se na cooperação entre parceiros, sempre que possível;
• Ser suscetível de ser reproduzido por organizações e grupos de outros Estados-Membros. Por conseguinte, as candidaturas devem incluir informações sobre os custos financeiros do projeto, a fonte de financiamento, o processo de execução e o material de base relevante.

O projeto vencedor, a nível europeu, terá como prémio um troféu e o montante de 10.000€. Dois outros projetos beneficiarão de menções honrosas, com a atribuição de um certificado e prémio de 5.000€ cada.

Todos os projetos a concurso serão apresentados na Conferência de Boas Práticas, que irá decorrer em 13 e 14 de dezembro de 2023, em Valência, Espanha, onde serão revelados os vencedores.

A data limite para submissão de candidaturas, em língua inglesa, é o dia 8 de setembro de 2023, através do endereço de email repc@pj.pt.

Para descarregar formulários e consultar as regras e procedimentos, aceda à página online da REPC dedicada ao Prémio.

Veja o vídeo da campanha

A European Crime Prevention Network, na sua denominação em inglês, foi criada em 2001 por Decisão do Conselho da União Europeia (2001/427/JAI), e substituída em 2009 (2009/902/JAI). Prossegue objetivos de promoção de ações em matéria de prevenção criminal e instituiu uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas neste domínio.

Através do Despacho n.º 9404/2016 de 22 de julho, emanado dos Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça, a representação nacional anual alterna entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna.

A REPC é constituída pelos representantes nacionais de cada Estado-membro, sendo apoiada por um Secretariado, sedeado em Bruxelas.