Acordo com Sindicato dos Funcionários Judiciais põe fim a greves na Justiça
O Governo apresentou hoje ao Sindicato dos Funcionários Judiciais e ao Sindicato dos Oficiais de Justiça uma proposta melhorada que mereceu ‘luz verde’ do primeiro, que representa 87 por cento dos profissionais que exercem funções nas Secretarias Judiciais e do Ministério Público.
O acordo alcançado nesta 3.ª ronda negocial põe fim a várias greves na Justiça.
A proposta, apresentada esta manhã pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, acompanhada da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, consiste na melhoria das condições do Suplemento de Recuperação Processual atribuído aos Oficiais de Justiça, com efeitos no salário de junho.
O Suplemento aumentou de 10 para 13,5% do salário base dos funcionários judiciais, com o pagamento a estender-se dos atuais 11 para 12 meses.
A proposta, que mereceu o acordo do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem aplicação imediata, com efeitos retroativos a 1 junho de 2024.
Do acordo assinado hoje, ficou decidido que este regime passa a ser aplicado a trabalhadores em fase inicial desta carreira e para todos os trabalhadores que têm avaliação de desempenho positiva (suficiente ou superior). Passa, também, a ser considerado para apuramento da retribuição em situação de doença. Neste caso, porém, o acordo só produz efeitos a 1 de julho próximo.
Ultrapassada esta fase, o Ministério da Justiça comprometeu-se a dar início aos trabalhos de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais o mais brevemente possível.
O acordo alcançado nesta 3.ª ronda negocial põe fim a várias greves na Justiça e a 18 meses consecutivos de conturbado conflito social nos Tribunais, além de permitir uma maior celeridade no setor da Justiça.