Administradores judiciais essenciais para o funcionamento da Justiça

Catarina Sarmento e Castro, que falava na abertura do Encontro Nacional da APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, este sábado, em Coimbra, apontou o atual contexto económico que a Europa atravessa, destacando a importância dos administradores judiciais para o bom funcionamento dos processos de revitalização de empresas, nos processos especiais para acordo de pagamento e nos processos de insolvência.

“Não haja, pois, qualquer equívoco: os administradores judiciais são uma das peças essenciais para uma melhor e mais eficiente Justiça, sobretudo na sua vertente económica”, referiu a governante.

Para a Ministra da Justiça, não existem condições para uma boa e efetiva recuperação dos devedores viáveis sem a intervenção decisiva dos administradores judiciais, mas as melhorias do sistema passam também pela digitalização dos processos, considerando que, nessa área, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surge como “uma oportunidade” que tem de ser aproveitada e concretizada.

A digitalização contribuirá ainda para a redução dos custos de contexto e para que a justiça “possa, de facto, chegar aos cidadãos e empresas”, assim como para aumentar a celeridade que se impõe nestes processos, disse.

“A melhoria das condições dos processos de recuperação e de insolvência, sobretudo em períodos de incerteza e de dúvida como o que atravessamos, é um desafio para o qual todos estamos convocados”, sublinhou a governante. “Que as oportunidades não sejam desperdiçadas nem contornadas: antes sejam efetivas e contribuam para uma melhoria da eficiência, da celeridade, da transparência e da justiça do nosso sistema de recuperação e de insolvência”.