Agenda anticorrupção vai a Conselho de Ministros esta semana
Agenda anticorrupção tem mais de 30 medidas agrupadas em três grandes áreas: prevenção, educação e repressão.
A discussão e aprovação da agenda anticorrupção devem ocorrer já no próximo Conselho de Ministros.
A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reuniu esta manhã com os grupos parlamentares do PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN. Esta ronda de reuniões fechou, simbolicamente, uma primeira fase - a da elaboração da agenda anticorrupção, um documento que vai orientar a atividade legislativa do Governo no combate à corrupção.
Ao longo destes dois meses o Ministério da Justiça – que reuniu com os grupos parlamentares no início e no fim – recolheu contributos de cerca de 30 entidades de diversa natureza e apurou as medidas com maior probabilidade de gerarem consenso.
“O Governo pretendeu desenhar uma agenda que seja eficaz, exequível e realista – e para isso, é preciso saber construir consensos”, justificou a Ministra da Justiça.
A governante reiterou que “o Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não estão a abdicar de trazer as suas propostas ao parlamento”, salientando que é dessa discussão que vão sair soluções.
Algumas medidas que “possam criar mais resistência”, não foram incluídas nesta agenda mas, os partidos mantêm a prerrogativa da iniciativa legislativa para apresentarem propostas de legislação, se assim o entenderem.
“Mas se conseguirmos concretizar – e acredito que sim – as medidas sobre as quais se gerou um consenso alargado, já estaremos a fazer muito pelo combate à corrupção em Portugal”, acrescentou.
Rita Alarcão Júdice adiantou ainda que o pacote anticorrupção prevê “mais de 30 medidas” e que está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.
“É uma tarefa que vai além do Ministério da Justiça. Por isso, no próximo Conselho de Ministros vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, concluiu.
A 3 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.
A 3 de junho, a Ministra da Justiça apresentou a agenda ao Conselho de Ministros. A discussão e a aprovação devem ocorrer já na reunião desta semana.