Alteração aos horários de atendimento nos serviços do IRN
As conservatórias do registo civil da Fontes Pereira de Melo e do Cacém vão passar a ter horários diferentes para atendimento por marcação e para atendimento espontâneo.
Cartão de Cidadão
Com o objetivo de melhorar o ordenamento do atendimento e evitar as filas de espera, os seguintes serviços passarão a funcionar exclusivamente por agendamento no período da manhã, entre as 9h00 e as 12h00, e por atendimento espontâneo no período da tarde, entre as 12h00 e as 19h00, na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo, e entre as 12h00 e as 16h00 na Conservatória do Registo Civil do Cacém.
O agendamento pode ser feito através do endereço http://agendamento.justica.gov.pt.
Recorda-se que, para o atendimento do Cartão de Cidadão e Passaporte, existem 19 postos de atendimento e 42 postos para atendimento com marcação antecipada. É o que acontece, designadamente, nos serviços de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Oeiras, Palmela, Queluz, Setúbal, Vila Franca de Xira, Mafra, e em quatro serviços de Lisboa, dois de Odivelas e dois de Sintra.
Para reforçar o agendamento, o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) disponibilizou, no passado dia 14 de fevereiro, em Lisboa (Campus da Justiça) nove novos balcões de atendimento com marcação para serviços associados ao Cartão de Cidadão e Passaporte. Mais se seguirão no próximo mês de abril.
Paralelamente, desde 1 de março, o horário diário de abertura ao público no Campus da Justiça foi antecipado para as 8h30, alargando o tempo de atendimento em mais 30 minutos por posto com reforço de mais dois funcionários.
Em novembro de 2018, o IRN antecipou o envio, por SMS ou e-mail, do alerta de caducidade do Cartão de Cidadão, com o objetivo de, atempadamente, direcionar os cidadãos para o atendimento por agendamento.
Em alternativa ao atendimento presencial, sem necessidade de qualquer deslocação aos serviços e a custos mais reduzidos para o cidadão, encontra-se também disponível, desde 2017, a possibilidade da renovação do Cartão de Cidadão ser requerida online, através do site https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao nas seguintes situações: Cidadãos que tenham completado 60 anos, com redução em 10% na taxa a pagar (16,20€); E cidadãos que tenham completado 25 anos, para pedido de segunda via e, também com redução de 10% na taxa, (13,50€ ou 16,20€, consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a cinco anos).
Estão também disponíveis neste canal online os serviços de alteração de morada do Cartão de Cidadão e de cancelamento do cartão.