Aposta na formação essencial para transformar Justiça
Admitindo que a formação dos agentes é determinante para transformar o sistema judicial, a Ministra da Justiça destacou que nunca se pode esquecer que o direito é um fenómeno social, "que não se basta com a aplicação técnico burocrática, exigindo, também, conhecimento sobre a realidade”.
Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na cerimónia de abertura
Por ser um dos pilares do sistema judicial português, a formação deve ser encarada com espirito crítico, refletindo sobre os modelos, condições e conteúdos curriculares, “tal como o CEJ tem vindo a fazer”, lembrou Catarina Sarmento e Castro, no discurso com que encerrou a cerimónia de abertura do 1.º ciclo da fase teórico-prática do 38.º curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que decorreu esta terça-feira.
Enaltecendo a instituição “onde se sedimentam os alicerces do sistema de justiça”, a Ministra da Justiça reforçou o cariz do CEJ como um espaço de construção de identidades orientadas para representar as virtudes da Justiça na vida real.
Reconheceu que a formação de magistrados enfrenta desafios de várias ordens, desde a captação de talento à permanente abertura a novas temáticas, nomeadamente a criminalidade económica, a cibercriminalidade, ou tráfico de seres humanos, e deixou um voto de esperança aos que hoje iniciam uma nova etapa na construção de um sistema de justiça mais forte e mais ágil. E defendeu que é necessário reforçar os conhecimentos sobre o contexto de violência doméstica em geral e, em especial, da violência contra crianças e mulheres, bem como da defesa dos mais vulneráveis.
O uso das novas tecnologias é outra área em que o CEJ pode ter um papel ainda mais interventivo, como referiu Catarina Sarmento e Castro, explicando que essa nova dimensão passará, por exemplo, pelo aprofundamento das temáticas do direito da informática, mas também pela aplicação constante da informática ao Direito, em especial na via prática.
A Ministra da Justiça considera ainda que a Instituição pode fazer a diferença na formação para a simplificação da linguagem aquando da comunicação da decisão, porque, mais do que um “desfilar do conhecimento”, é hoje necessário investir numa comunicação clara e percetível.
“A capacidade para simplificadamente comunicar, e, também por essa via, ser-se transparente, é um pilar fundamental que, nos atuais contextos, concorre para melhorar a confiança na justiça”.
O objetivo será sempre, como sublinhou Catarina Sarmento e Castro, “preparar com excelência os magistrados para que respondam aos desafios cada vez mais complexos que a sociedade coloca aos tribunais, condição determinante para a eficiência e qualidade da justiça”.
Iniciado oficialmente esta terça-feira, o 1.º ciclo da fase teórico-prática do 38.º curso de formação de magistrados do CEJ reúne um total de 96 formandos, dos quais 40 auditores de justiça para a magistratura judicial e 56 para a magistratura do Ministério Público.