Aprovada proposta para encerramento gradual do EP de Lisboa
Foi aprovada, em Reunião do Conselho de Ministros, a Resolução que autoriza o Ministério da Justiça a realizar um investimento de 24 Milhões de euros no parque penitenciário, com vista ao encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Estabelecimento Prisional de Lisboa
A medida de carácter histórico permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que trabalha naquele local, e que honra o programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infraestruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social.
Sendo o EPL, de todo o parque penitenciário português, o que mais população prisional alberga, o seu encerramento será compensado com a criação de vagas em número equivalente noutros estabelecimentos prisionais, o que deverá ocorrer de forma faseada.
A solução aprovada pelo Governo materializa a “Estratégia para o Encerramento Gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa”, e passa, primordialmente, pela requalificação de infraestruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa, assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção. Passa também pela requalificação e reconstrução de pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes.
Numa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, atualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional. Por fim, será construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado, aproveitando valências mútuas e a proximidade física existente. A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL.
Este plano deverá estar integralmente executado até 2026.