Autorizada abertura de concurso para mais 135 magistrados
A Ministra da Justiça, Franscisca Van Dunem, autorizou a abertura de concurso para formação de 135 novos magistrados no Centro de Estudos Judiciários, curso que se iniciará no ano letivo 2020/2021.
Mesa de escritório com pequena escultura de A Justiça, livros e globo terrestre
Há 40 vagas para a magistratura judicial, 30 para os Tribunais Administrativos e Fiscais e 65 lugares para o Ministério Público.
Desde 2016, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) abre anualmente concursos para o ingresso nas magistraturas. Para tal consideram-se as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República, quanto ao número previsível de magistrados necessários e ponderada a capacidade disponível dos recursos humanos e logísticos do CEJs e a necessidade de manutenção dos critérios de exigência de qualidade relativos à formação de magistrados.
O número de vagas dos concursos anuais distribuiu-se assim:
| 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | TOTAL |
Magistratura Judicial | 28 | 48 | 45 | 40 | 161 |
Magistratura TAF | 42 | 30 | 25 | 30 | 127 |
Magistratura Ministério Público | 56 | 50 | 65 | 65 | 236 |
TOTAL | 126 | 128 | 135 | 135 | 524 |
No período entre 2016 e 2019 os concursos para abertura de vagas no Centro de Estudos Judiciários permitiram 524 ingressos, cerca de um quinto do número total de magistrados portugueses.