Avisos à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa JUST

Foram lançados, no passado dia 8 de dezembro, três avisos no âmbito do Programa de Trabalhos 2023-2024 JUST, o fundo da União Europeia para a área da Justiça onde está integrado o CERV.

Atualmente decorrem dois avisos para apresentação de candidaturas. A call com o código JUST-2023-JTRA visa apoiar projetos transnacionais de formação de profissionais da justiça que abranjam a área do direito civil, direito penal ou direitos fundamentais, tendo como prazo limite para envio de candidaturas o próximo dia 19 abril de 2023.

Igualmente lançada a 8 de dezembro último, está a chamada com o código JUST-2023-JCOO, destinada a apoiar projetos que visem promover a cooperação judiciária em matéria civil e penal, com prazo para a apresentação de candidaturas a terminar a 20 de abril de 2023.

No âmbito do programa de trabalhos JUST está ainda previsto o lançamento da call com o código JUST-2023-JACC-EJUSTICE, a partir do dia 4 de maio, com o objetivo de apoiar projetos transnacionais nos domínios do e-justice, direitos das vítimas e direitos processuais. O prazo limite para a apresentação de candidaturas terminará a 4 de outubro de 2023.

Consulte toda a informação na página do portal Funding & tender opportunities, da Comissão Europeia, dedicada às candidaturas no âmbito do Programa JUST.