BUPi é ponto central do programa “Emparcelar para Ordenar”

O Governo apresentou esta terça-feira o programa “Emparcelar para Ordenar”, que prevê um conjunto de mecanismos financeiros para promover ações de emparcelamento rural. Neste âmbito, o cadastro da propriedade rústica revela-se fundamental, constituindo-se o Balcão Único do Prédio (BUPi) como ponto central na identificação de propriedades. Recorde-se que o BUPi está já implementado em 117 municípios, mas o objetivo é chegar aos mais de 150 municípios que, até aqui, não detinham cadastro geométrico da propriedade rústica.

Com o programa “Emparcelar para Ordenar, os proprietários terão incentivos – nomeadamente acesso a uma linha de crédito e a um subsídio não reembolsável – para desenvolver ações de emparcelamento, aumentando assim o potencial das suas propriedades.

O programa, financiado por verbas do Fundo Florestal Permanente, foi apresentado esta semana numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. Em representação do BUPi esteve a coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça. 

"Este é um programa muito importante para promover a alteração da estrutura fundiária da propriedade e para reforçar a sustentabilidade económica dos territórios vulneráveis, mas cuja concretização necessita do aprofundamento do cadastro da propriedade rústica e do registo da sua titularidade", frisa Carla Mendonça, concluindo: "o BUPi assume aqui um papel fundamental, ao permitir que os proprietários possam, primeiro, identificar e registar as suas terras, e depois avançar com as ações de emparcelamento agora apoiadas".