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BUPi fecha modelo de Número de Identificação do Prédio

Número de Identificação do Prédio (NIP) deverá ser o identificador único para toda a Administração Pública e para os proprietários, tornando possível identificar o prédio de forma unívoca.
29 out 2021, 17:28
Sessão do grupo de trabalho do INPI
Sessão do grupo de trabalho do INPI

O grupo de trabalho constituído por elementos da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), da Autoridade Tributária (AT) e da Direção-Geral do Território (DGT) que iniciou, no passado mês de maio, a sua colaboração no âmbito da reengenharia de processos do Balcão Único do Prédio (BUPi), já identificou o modelo que define a estrutura e os atributos do NIP.

Resultando da harmonização da informação das Finanças e do Registo e da associação de uma configuração geométrica georreferenciada, o NIP irá permitir uma gestão uniforme dos prédios, em todos os seus atributos e dimensões, proporcionando, igualmente, uma sólida base para formulação e implementação de políticas de base territorial, bem como, viabilizar a integração do conhecimento setorial, promovendo uma visão holística do território.

Com o objetivo de integrar, de forma articulada, os processos inerentes aos prédios por parte das principais entidades que operam nas dimensões cadastral, tributária e registal, e de harmonizar a informação detida pelas mesmas, este grupo de trabalho desenvolveu, ainda, as bases do modelo de interoperabilidade que suportará do ponto de vista tecnológico a implementação do NIP e dos processos simplificados e redesenhados, materializando o objetivo último de estabelecer o BUPi enquanto ponto único de contacto para o cidadão neste domínio.

No quadro do grupo de trabalho, o mês de outubro foi ainda marcado pela conclusão dos trabalhos inerentes ao desenho dos processos “to be”, seguindo-se o início dos trabalhos de levantamentos funcionais e tecnológicos para identificar o “gap” existente e definir juntamente com as várias entidades as fases futuras do desenvolvimento das soluções de interoperabilidade.

Salienta-se que a reengenharia de processos do BUPi se insere num modelo colaborativo e de funcionamento em rede das entidades da Administração Pública ao nível Central e Local que pretende melhorar a respetiva eficiência e a qualidade do serviço prestado ao Cidadão, bem como garantir o acesso à informação.

Ministério da Justiça