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Balcão Único do Prédio acolhe mais três municípios

São já 94 os municípios aderentes à plataforma, com a entrada de Oliveira de Azeméis, Carrazeda de Ansiães e Vila Nova de Foz Côa.
15 nov 2021, 09:54
Terrenos rústicos e mistos
Terrenos rústicos e mistos

O Balcão Único do Prédio (BUPi) ganha esta segunda-feira novos pontos de atendimento, com a adesão de Oliveira de Azeméis, Carrazeda de Ansiães e Vila Nova de Foz Côa à plataforma que potencia o conhecimento do território.

Com estas entradas, são já 94 os municípios que disponibilizam o serviço. Até ao final do mês, a plataforma deverá chegar a mais de uma centena de municípios, com o compromisso de abranger a totalidade dos que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica, todos situados a norte do Tejo. Neste momento, 141 já estão em processo de adesão.

Com os três municípios que agora se juntam ao BUPi, a plataforma cobre uma área superior a 22 mil km2, onde se situam quase 5,8 milhões de matrizes rústicas e habitam mais de três milhões de pessoas. Constituindo-se como plataforma de nível nacional, o BUPi também tem atuação nos municípios onde já existe cadastro, neste caso permitindo que o registo seja gratuito.

Através do BUPi, os proprietários podem identificar e registar os seus terrenos rústicos e mistos, reforçando assim a proteção dos direitos de propriedade e potenciando o mapeamento e valorização do território. O processo é gratuito durante um período de quatro anos, não implica aumento de impostos e pode ser feito nos balcões de atendimento das Câmaras Municipais dos municípios aderentes ou online, em https://bupi.gov.pt.

Ministério da Justiça