Brexit: IRN abre novos balcões para renovar títulos de residência
A partir de dia 10 de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado vai abrir novos balcões de atendimento especializados na receção e tratamento de pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos beneficiários do Brexit.
Secretário de Estado da Justiça numa visita ao SEF
No total, são 11 os novos balcões destinados aos beneficiários do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e que funcionarão junto dos respetivos serviços das Conservatórias dos Registos Civil de Beja, Registos Civil Predial Comercial e Automóvel de Marinha Grande; das Lojas do Cidadão do Seixal, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Porto; dos Espaços Registo de Pombal e Santarém; e dos serviços do Departamento de Identificação Civil do Campus de Justiça e de Marvila.
Os novos balcões passam a integrar a rede de atendimento deste tipo de pedidos dependentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos Espaços Cidadão da AMA - Agência para a Modernização Administrativa (AMA), num projeto conjunto de implementação destes balcões de atendimento.
Os cidadãos britânicos podem, desta forma, recorrer também aos balcões do IRN, que conjuntamente com os espaços dependentes do SEF e da AMA, passam a ser competentes e a ter condições de receber e decidir estes pedidos, conforme recente atribuição operada pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto.
Com as medidas, o IRN pretende assim contribuir para o reforço desta rede, com um atendimento de proximidade, disponibilizando balcões junto dos seus serviços de registo localizados nos concelhos/distritos do país, que apresentam maior concentração de comunidades de cidadãos britânicos.