CE avança com novas medidas para modernizar sistemas judiciais

Os dois principais pilares do novo pacote, dado a conhecer esta quarta-feira, são a comunicação sobre a digitalização da justiça na UE e a nova estratégia para a formação judiciária europeia.

De acordo com a Comissão Europeia, o novo conjunto de ferramentas digitais para a justiça pretende continuar a ajudar os Estados-membros a dirigirem os respetivos sistemas judiciais nacionais para a era digital e melhorar a cooperação judiciária transnacional entre as autoridades competentes da UE. No que se refere à formação judiciária europeia, a Comissão prepara juízes, procuradores e profissionais da justiça para os desafios do século XXI, como a digitalização.

O pacote de medidas visa ainda promover uma cultura judicial europeia comum, assente no Estado de direito, nos direitos fundamentais e na confiança mútua.

Tornar o digital a opção por defeito na cooperação judiciária transnacional, lutar contra a criminalidade transnacional, melhorar o acesso à informação e a disponibilizar instrumentos informáticos para a cooperação transfronteiriça são quatro medidas apresentadas para promover a utilização de ferramentas digitais pelos Estados-membros nos seus sistemas judiciais, “respeitando os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade”.

“Os sistemas judiciais devem acompanhar o ritmo da transformação digital e responder às expectativas dos cidadãos. Uma vez que os tribunais nacionais são também tribunais da UE, apoiamos firmemente esta nova abordagem da digitalização dos sistemas judiciais. Melhorará o acesso à justiça e a cooperação no espaço de liberdade, segurança e justiça da UE, bem como o funcionamento do mercado interno”, refere Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, em comunicado.

Já a mais recente estratégia da UE para a formação judiciária alarga o âmbito da oferta - que existe desde 2011 - a novos domínios políticos, como a digitalização e a inteligência artificial, “dotando-os dos conhecimentos e competências necessários para enfrentar os desafios do século XXI”. Fixa também objetivos ambiciosos: até 2024, 65 % dos juízes e procuradores e 15 % dos advogados receberão anualmente formação sobre direito da UE. A estratégia apoia igualmente os profissionais da justiça dos Balcãs Ocidentais e de outros países parceiros da UE, em África e na América Latina.

Além disso, os profissionais da justiça poderão procurar cursos de formação sobre direito da UE na Plataforma Europeia de Formação, acabada de lançar para uma primeira fase de teste e que se estima esteja plenamente pronta a funcionar ao longo de 2021.

O relatório anual de 2020 sobre a formação judiciária europeia revela que, em 2019, mais de 180.000 profissionais da justiça - 12,9 % de todos os profissionais da justiça da UE - receberam formação sobre o direito da UE ou sobre o direito de outro Estado-membro.

“Juízes, advogados, procuradores - todos os que trabalham no domínio da justiça têm de responder aos desafios do século XXI, incluindo todo o novo mundo da inteligência artificial, que temos de explorar no pleno respeito pelos direitos fundamentais”, sublinha Didier Reynders, comissário da Justiça. “A recente crise da COVID-19 veio recordar claramente a necessidade de uma rápida digitalização da justiça. Estou confiante para afirmar que o pacote que adotámos hoje permitirá aos cidadãos e às empresas, em toda a União, ter acesso fácil à justiça, não só offline como online”.

O novo conjunto de ferramentas apresentado pela CE para a digitalização da justiça será objeto de um debate mais aprofundado com as administrações públicas, os sistemas judiciais, as organizações profissionais do setor jurídico e outras partes interessadas, “a fim de assegurar um seguimento rápido e tangível”.

Está prevista a realização de uma conferência sobre formação judiciária na primavera de 2021, preparada pela Comissão Europeia e pela próxima Presidência do Conselho da UE, a cargo de Portugal.