CE consulta o público sobre cooperação judiciária na Europa
A consulta pública tem como objetivo perceber o que pensam as pessoas sobre o funcionamento da cooperação europeia em matéria civil e comercial.
Cooperação judiciária entre os Estados-Membros da União Europeia
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública que pretende reunir opiniões e identificar e resolver possíveis problemas com os atuais quadros jurídicos que regulam a cooperação jurídica transfronteiriça entre os Estados-Membros da União Europeia. O grande foco incide sobre pedidos de citação e de notificação, bem como sobre pedidos de obtenção de provas.
A consulta pública é direcionada a todos os cidadãos, empresas e organizações, especialmente profissionais da área do Direito, organizações internacionais ou intergovernamentais, autoridades públicas, associações, académicos, consultoras e organizações não governamentais.
Os contributos obtidos vão ajudar a CE a perceber se deve propor alterações ao atual quadro de assistência judicial transfronteiriça em matéria civil e comercial.