CEJ promove sessão sobre a reforma do Código de Processo do Trabalho

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realizou, esta sexta-feira, uma ação de formação sobre a reforma do Código de Processo do Trabalho, com o objetivo de avaliar o projeto de revisão apresentado pelo Governo e promover a reflexão sobre eventuais melhorias e alterações que possam ser introduzidas ao diploma.

O projeto de revisão do Código do Processo de Trabalho, que irá entrar brevemente em fase de consulta pública, procura responder à necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil de 2013.

Os trabalhos de revisão passaram pela atualização das remissões normativas e pela adaptação das regras à nova realidade e à nomenclatura consagradas na Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ). Não se trata de um novo Código de Processo de Trabalho, mas de um “esforço de adaptação, que visa sedimentar as bases para uma futura evolução”, referiu Maria de Fátima dos Reis da Silva, Juíza de Direito e adjunta da Ministra da Justiça, convidando todos os magistrados presentes a contribuírem com sugestões.

Esta sessão integrou o calendário de formação contínua do CEJ, que tem como objetivo apoiar os magistrados no desenvolvimento das capacidades e competências adequadas ao desempenho das suas funções.

De acordo com o Justice Scorebord 2018, Portugal é o segundo país europeu no que respeita à participação dos magistrados em ações de formação contínua, que assumem a forma de colóquios, seminários, cursos de especialização, workshops, ateliês, cursos online e formações internacionais.