CNDH assinala Dia Internacional da Criança com conferência online

Aquela que foi a quarta sessão do ciclo de conferências virtuais “Conversas em tempo de pandemia”, organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi dedicada ao tema “Os direitos da criança”, com destaque para as vertentes da educação, violência contra crianças e jovens, pobreza e exclusão social e alterações climáticas.

Na sua intervenção, Anabela Pedroso começou por contextualizar o Dia Internacional da Criança, uma efeméride relacionada com a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de dois instrumentos jurídicos internacionais de carácter vinculativo: a Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e a Convenção dos Direitos da Criança, em 1989, ambas subscritas por Portugal.

“Gostaria de me concentrar na Convenção sobre os Direitos da Criança (…) visto que, com a sua adoção, a criança deixou de ser considerada – apenas – um objeto de proteção, para passar a ser considerada – também – um sujeito titular de direitos”, referiu A Secretária de Estado da Justiça. “À luz desta Convenção, as crianças e jovens menores de 18 anos, habitualmente qualificados e percebidos como os “cidadãos do futuro”, passaram a ser considerados “cidadãos de hoje”, resumiu.

Apesar do grande passo que a adoção da Convenção representou em termos legais, “haverá que ter em conta que uma coisa é a consagração de direitos e outra, bem diferente, é o gozo e o exercício pleno desses mesmos direitos”, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça. “Ainda temos um caminho a percorrer enquanto sociedade que respeita a opinião das crianças e dos adolescentes, perspetiva que deve ser levada em conta sempre que possível, em função da idade e grau de maturidade de quem a manifesta”.

Propostas na mesa para um tema “muito importante”

Portugal tem apresentado, no Conselho de Direitos Humanos, de forma regular, várias resoluções sobre o Direito à Educação. “O nosso país foi um dos principais responsáveis pela criação, em 1998, do mandato de Relator Especial sobre o Direito à Educação. Acreditamos que investir na educação de forma sustentada e a longo prazo é a melhor forma de eliminar as desigualdades”, lembrou Anabela Pedroso.

Internamente, está em fase de aprovação a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, para o período 2019-2022, coordenada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. O documento contou com os contributos das próprias crianças, cujas perspetivas foram recolhidas através de ações de participação e de auscultação.

“Em suma, os Direitos da Criança são um tema muito importante para o Governo português e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos não podia deixar de lhe consagrar uma sessão especial.

Educação, violência, pobreza e alterações climáticas

A conferência online “Conversas em tempo de pandemia: Os direitos da criança” decorreu em redor de quatro vertentes consideradas essenciais: a educação, a violência contra as crianças e jovens, a pobreza e exclusão social e as alterações climáticas.

O desenvolvimento dos temas ficou a cargo de Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação, Manuel Sarmento, do projeto português ProChild CoLab, Marta Santos Pais, ex-Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças, e Sofia Oliveira, estudante, em representação do movimento “Greve Climática Estudantil”.

Entre os aspetos abordados estiveram as alternativas que estão a ser implementadas para combater a pobreza infantil e para colocar a criança no centro da investigação e da inovação; as dificuldades sociais e económicas vividas pelas famílias, hoje amplificadas pela COVID-19, que aumentaram ainda mais o risco de violência, exploração e abuso das crianças mais vulneráveis; e as alterações climáticas, que  obrigaram a repensar prioridades e a concretizar o direito à participação cívica de crianças e jovens.