COMJIB celebra o seu 50º aniversário em Barranquilla

Portugal é um dos 22 Estados membros desta organização ibero-americana, estando a Ministra da Justiça representada pelo Conselheiro Político da Embaixada de Portugal em Bogotá, que transmitiu a mensagem de reconhecimento pelos trabalhos da COMJIB e a satisfação de constatar que os desejos manifestados aquando da sua fundação, assentes nos vínculos históricos, culturais e jurídicos que unem os seus membros, e na vontade inequívoca de criar instrumentos e mecanismos próprios de cooperação, suscetíveis de potenciar o diálogo multilateral existente, não só persistem, como adquiriram, ao longo destas cinco décadas, uma renovada dinâmica.

Mais referiu que é com uma visão no futuro da Conferência de Ministros da Justiça que as linhas de trabalho em desenvolvimento irão fomentar a defesa dos direitos fundamentais, bem como o reforço da cooperação judiciária como instrumento do combate à criminalidade transnacional, em particular à cibercriminalidade, à obtenção de prova digital e à sua utilização no processo penal, demonstrando assim, o empenho na construção de um mesmo diálogo multilateral, cada vez mais reforçado.

Foi ainda destacado o papel da COMJIB neste espaço regional no que toca à modernização do envio e receção de pedidos de cooperação judiciária, que permitirá abandonar o velho sistema da transmissão em papel, através do correio recorrendo, muitas vezes, à clássica via diplomática, passando o espaço ibero-americano a dispor de um sistema eletrónico seguro para o efeito, instituído pelo Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín), avançando assim para uma Justiça do século XXI no espaço ibero-americano, mais ágil e  funcional.

Os trabalhos continuam hoje, dia 17 de fevereiro, culminando com a aprovação da “Declaração de Barranquilla”, na qual os Ministros da Justiça e autoridades homólogas do espaço ibero-americano se comprometem a continuar a trabalhar em conjunto para fortalecer o espaço ibero-americano de Justiça e a promover a cooperação judiciária internacional, com o propósito de alcançar sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas, como motor para o desenvolvimento e para a coesão social, no  quadro do respeito pelos direitos humanos e do fortalecimento do Estado de Direito, comprometendo-se ainda a contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, bem como a promover a adesão ou ratificação dos respetivos Estados às várias convenções aprovadas pela COMJIB.

Para mais informação sobre a COMJIB consulte: https://comjib.org/