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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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COVID-19: Justiça reforça serviços de atendimento não presencial

O atendimento online, por telefone ou por correio postal são alternativas que o Ministério da Justiça disponibiliza e que está a reforçar para evitar deslocações desnecessárias dos cidadãos aos tribunais e aos serviços de registos.
10 mar 2020, 18:00
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, na audição regimental 
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, na audição regimental 

Tendo em atenção as diretrizes da Direção-Geral de Saúde (DGS) relativamente ao COVID-19, os planos do Ministério da Justiça para a área dos Registos e para os Tribunais partem de uma estratégia de redução de pontos de contacto humano, em número, em tempo, em intensidade e em frequência, e também de reforço dos procedimentos de limpeza e higienização dos espaços, explicou a Ministra da Justiça, esta terça-feira, dia 10, durante a audição regimental de março, no Parlamento.

“Está a fomentar-se a dissuasão de deslocações desnecessárias de cidadãos aos espaços dos tribunais e dos registos; estamos a aumentar a resolubilidade dos serviços através do canal online, telefónico, correio e agendamento”, sublinhou Francisca Van Dunem.

Cidadãos e empresas podem recorrer ao portal Justiça.gov.pt, onde estão disponíveis mais de 90 serviços online, entre eles a Renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos; o Pedido de 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo); a Alteração da morada no Cartão de Cidadão; e o pedido e/ou consulta de Certidões, certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel.

Alguns destes serviços também podem ser requeridos através de correio postal. Consulte as respetivas páginas de serviço em Justiça.gov.pt para mais informação.

Planos de contingência e medidas adicionais definidas

A área governativa da Justiça seguiu as orientações emitidas pela Direção Geral de Saúde e todas as suas instituições definiram, para os respetivos serviços, planos de contingência. Por implicar confinamento espacial de grande número de pessoas ou contacto com muito público, a DGRSP mereceu, tal como a área dos Registos e dos Tribunais, um plano especial.

Entre as medidas adotadas estão a suspensão provisória das visitas ao fim de semana, prevalecendo as visitas nos dias úteis; a suspensão das transferências de reclusos entre estabelecimentos prisionais; e a suspensão do regime aberto para o exterior em zonas identificadas como de risco (Porto, Felgueiras e Lousada). As atividades académicas no interior dos estabelecimentos prisionais mantêm-se, tendo sido decidido que as Secções de Segurança de Paços de Ferreira e do Linhó possam vir a funcionar como zonas de contenção ou quarentena alargada.

Como medidas relacionadas com as diretrizes emitidas pela DGS relativamente ao novo Coronavírus, Francisca Van Dunem mencionou ainda a preparação um diploma para adoção de um regime específico de impedimento de suspensão de prazos processuais e adiamento de diligências e o encerramento dos tribunais e das conservatórias de Felgueiras e de Lousada. 

Ministério da Justiça