Cartão de Cidadão comemora 15 anos com serviço para recém-nascidos

Tal como acontecia com o serviço presencial “nascer cidadão”, neste novo serviço online os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro Cartão de Cidadão (CC) do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa. 

O serviço estará disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. Recorda-se, neste âmbito, que o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.

O pedido do CC é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o Cartão de Cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência.

O pedido de registo de nascimento faz-se preenchendo um formulário online com os dados necessários ao registo de nascimento, como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro CC do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital.

Após a confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do Cartão de Cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou um balcão de atendimento em Portugal, e pagar a taxa de emissão do CC.

O Cartão de Cidadão continua a ser um dos projetos mais ambiciosos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos.  Ao longo do tempo, tem promovido diversas mudanças na vida dos portugueses, sendo uma das mais significativas a possibilidade de reunir num único documento os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços de saúde e da segurança social.

Além de ser um documento físico, o CC é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente.

É ainda possível associar a Chave Móvel Digital ao CC como mais uma forma segura de autenticação e assinatura digital. Já com a aplicação id.gov é possível consultar a informação do Cartão de Cidadão e apresentá-lo no telemóvel perante qualquer entidade, com a mesma validade legal do cartão físico.

Em 15 anos, o Cartão de Cidadão evoluiu e diversificou também os canais dos serviços: atualmente é possível renová-lo automaticamente e recebê-lo em casa sem passar pelo atendimento presencial ou, através do canal online, também disponível para cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, fazer a renovação, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via. A entrega do CC ao domicílio no estrangeiro já está disponível, através da rede consular, em países como o Reino Unido, a França e a Suíça, e continua a ser progressivamente alargado aos restantes países onde residem as comunidades portuguesas.

A renovação automática do Cartão de Cidadão foi disponibilizada em maio de 2021, permitindo a mais de 930 mil cidadãos evitarem deslocações e a mais de 1,6 milhões receberem o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio.

Em 15 anos foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

A próxima geração do Cartão de Cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia contactless, entre outras funcionalidades.