Centro de Competências da Região Centro vai ser implementado

O Centro de Competências Geoespacial da Região Centro vai funcionar como um centro de apoio à operacionalização do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), de capacitação dos intervenientes no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, e ainda de partilha de conhecimento, de forma a desenvolver ações que promovam uma maior concretização e articulação no domínio da informação Geoespacial com impacto na gestão do território e na criação de valor para as atividades económicas. 

Um dos objetivos do Centro de Competências Geoespacial é apoiar a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, agilizando a recolha, tratamento e divulgação de informação, bem como a organização de competências e ações sobre a conservação de informação geográfica e espacial.

Serão criados dois Centros de Competências Locais, o primeiro na região Centro e outro na região Norte. O envelope financeiro disponível no PRR para estes CCL é de cerca de 5 milhões de euros. A atividade financiada dos CCL visa o desenvolvimento de trabalho no território para apoio e resolução dos principais constrangimentos e necessidades para iniciativas de ativação, apoio técnico, conteúdo e ações formativas, logísticas e operacionais às diferentes equipas e iniciativas nos municípios. 

Estão previstas iniciativas como a identificação, organização e gestão da informação; produção e transferência de conhecimento, tecnologia e inovação; capacitação e formação de técnicos municipais para o registo e introdução de matrizes no sistema de informação predial simplificada; apoio aos Serviços Cadastro Predial e Ações de Ordenamento, com especial relevância para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, Raúl Almeida, Vice-Presidente da CIM da Região de Coimbra, assinalou que este novo centro “é um marco deveras importante para o nosso território”, sendo que “um dos pontos fortes é a rede”, composta por várias entidades. “Estamos a preparar o futuro de Portugal”, pelo que é “de uma elevada importância termos este centro no nosso território”.

Paulo Madeira, Coordenador-Adjunto da eBUPi, realçou os resultados já alcançados pelo BUPi, que regista, atualmente, uma média diária de 3.200 propriedades identificadas. Dos 100 mil cidadãos que identificaram propriedades na plataforma, 64% fizeram-no em 2022, sendo que mais de 60% do total das propriedades foram identificadas em 2022, o que demonstra a dinâmica de tendência de crescimento do projeto. “Por detrás dos números estão as pessoas” e “quase 800 técnicos habilitados têm permitido atingir estes resultados, resultado de uma grande cooperação”. “O caminho está a ser feito e de forma colaborativa”, assinalou.

Jorge de Brito, Secretário Executivo da CIM da Região de Coimbra, apresentou o Centro de Competências para a Informação Geoespacial da região Centro, referindo que há uma especial ênfase no Pinhal Interior, para depois escalar para o resto da região Centro. “O objetivo é que seja um hub de partilha de conhecimento”, assinalou, acrescentando que este “é um arranque importante para um projeto que se pretende continuado”. 

Isabel Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, destacou o caminho “muito importante” do projeto, que tem vindo a envolver várias entidades para dar resposta aos desafios da região. É necessário “virtude e determinação” para tornar os territórios “mais resilientes e atrativos para empresas e famílias”, sublinhando também o papel de projetos como o BUPi como “um importante passo para a valorização do nosso território”. 

Pedro Ferrão Tavares, Secretário de Estado da Justiça, encerrou a sessão e salientou o papel da CIM de Coimbra desde o início do projeto, referindo que projetos como estes “só fazem sentido se tiverem impacto local” e que “vivem da cooperação”. Além disso, o potenciamento do conhecimento do território através da recolha e cruzamento da informação Geoespacial pode ter relevância em temas como a avaliação de risco de incêndio, indicadores de como lidar com alterações climáticas ou compreender fatores de biodiversidade. Para o futuro, é necessário “saber o que fazer com a informação”, pelo que é fundamental o reforço de competências. “Temos de aprender uns com os outros”, sendo que “este centro vai ajudar a partilhar velocidades e conhecimento entre os municípios”, destacou.

A implementação do Centro de Competências Geoespacial da Região Centro tem enquadramento nos projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021, publicada em Diário da República a 10 de setembro. Estes projetos serão assegurados pela CIM da Região Centro, em articulação com as Comunidades Intermunicipais da Região de Leiria, do Médio Tejo, da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela.

No âmbito do BUPi, já foram identificadas mais de 620 mil propriedades, através do apoio de quase 800 técnicos habilitados e do contributo de mais de 100 mil cidadãos, que identificaram, de forma gratuita e sem aumentos de impostos, as suas propriedades, através do Balcão Único do Prédio e no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado.

O processo de identificação de propriedades pode ser feito nos balcões de atendimento das Câmaras Municipais dos municípios aderentes ou através da plataforma online disponível em bupi.gov.pt. Está, ainda, disponível a App BUPi que pode ser utilizada para a identificação no terreno da localização e configuração da propriedade, com a possibilidade de download gratuito na Google Play (Android) e na App Store da Apple (iOS).