Cidadãos já podem consultar online os seus processos em tribunal
Nova área dos tribunais já disponível na plataforma digital da justiça
Nova área de consulta de processos disponível em tribunais.org.pt
Os cidadãos podem contar, a partir desta semana, com uma nova área da plataforma da Justiça que agrega toda oferta de serviços relacionados com os tribunais disponíveis online, incluindo a consulta dos seus processos sem necessidade de se deslocar ao tribunal. Em
https://tribunais.org.pt/, as partes envolvidas passam a poder aceder a todos processos judiciais, corram eles nos tribunais judicias ou nos tribunais administrativos e fiscais.
Através dessa consulta é possível aos cidadãos acederem à informação processual que lhes é relevante – como por exemplo os atos processuais, as respetivas datas e os autores - de todos os seus processos pendentes em tribunal, dentro dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade, mediante o respeito pelo segredo de justiça.
A consulta pode ser efetuada a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à internet, a qualquer hora e de forma gratuita, bastando para isso fazer a autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Esta iniciativa enquadra-se no compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça e teve a sua primeira fase, em maio de 2017, com a possibilidade do cidadão consultar os seus processos executivos, tendo sido já realizadas cerca de 10.500 consultas.
A nova Área de Serviços Digitais dos Tribunais concentra todos os serviços eletrónicos do universo dos tribunais, enquadrados pela Plataforma Digital da Justiça (justica.gov.pt).
Este é um importante passo no processo de modernização, simplificação e desmaterialização da Justiça, cujos resultados são já visíveis na diminuição do nível de processos pendentes nos tribunais. No final de 2017, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais era o mais baixo desde 1996. Nos 2 primeiros anos de funções deste Governo, o n.º de processos pendentes nos tribunais judiciais diminui 333.044 processos, ou seja, 25%.