Código Civil faz 50 anos: passado, presente e futuro
O aniversário é assinalado com uma conferência que reunirá vários especialistas que vão refletir sobre o diploma central do Direito Civil.
Congresso Internacional de Direito Civil - Cinquentenário do Código Civil
Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, realiza-se o Congresso Internacional de Direito Civil, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado, e terá lugar no Auditório da FDUL.
Este evento vai reunir mais de três dezenas de oradores, magistrados, especialistas em Direito e nomes conhecidos do mundo das leis - tanto dentro como fora de Portugal -, num encontro que, além de celebrar meio século de existência do Código Civil, pretende ser um momento de discussão sobre este importante diploma.
Será abordada uma panóplia de temas, entre os quais as particularidades do Código Civil em Angola, Moçambique e Brasil, o Direito em matérias de contratos, arrendamento e de família.
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem estará presente na sessão solene de abertura do Congresso, que contará também com a presença, entre outras individualidades, do Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, e do Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Romano Martinez.
Do programa do evento, consta também a atribuição do doutoramento honoris causa ao Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. O evento terminará com um concerto do coro da Universidade de Lisboa.
Ainda no seguimento destas celebrações, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça organizou a exposição comemorativa “50 Anos do Código Civil”, que estará patente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a partir de dia 22 de novembro.
Esta exposição já visitada por alguns milhares de cidadãos, nacionais e estrangeiros, desde a sua inauguração pelo Presidente da República, em 4 de julho de 2016, no Ministério da Justiça, nas diversas localidades por onde passou até agora (Lisboa, Santo Tirso, Porto, Pampilhosa da Serra e Coimbra).
A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia, até dia 21 de novembro.