Combate à criminalidade exige trabalho conjunto para resposta comum

A criminalidade “é um fenómeno dinâmico e complexo”, em permanente evolução, “que afeta todos os Estados-membros, que exige elevados recursos e conhecimento especializado e que devemos combater com energia e eficácia, com base na avaliação das ameaças e na identificação das vulnerabilidades existentes, para conhecermos os riscos e prepararmos a melhor forma de os enfrentar”, sublinhou Francisca Van Dunem, na intervenção feita durante a apresentação da edição de 2021 do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA).

A Ministra da Justiça ressalvou que a criminalidade não conhece fronteiras, “sobretudo quando as atividades criminosas são levadas a efeito com recurso às novas tecnologias de informação e de comunicação, como sucede, de forma cada vez mais frequente, entre muitos outros, nos casos de abuso sexual de crianças online, da apologia do terrorismo, do discurso do ódio ou da venda de vacinas contrafeitas”.

A proteção dos cidadãos europeus não pode, por isso, ser alcançada através de ações isoladas dos Estados-membros, nem através de abordagens meramente setoriais, referiu Francisca Van Dunem. “Exige-se trabalho em conjunto, que junte a dimensão da cooperação policial e a dimensão da cooperação judiciária, essencial para que a União Europeia possa dar uma resposta comum, multidisciplinar e integrada, orientada com base na ação das autoridades competentes”.

Para a Ministra da Justiça, a cooperação e a partilha de informações entre as autoridades dos Estados-membros e entre estas e a EUROPOL são fundamentais para combater a criminalidade organizada, o terrorismo, o branqueamento de capitais e outras atividades criminosas associadas a modelos de negócio de baixo risco e de lucro elevado, como é o caso da contrafação de bens e de produtos, que tem efeitos graves a vários níveis, sobretudo na saúde e na segurança dos cidadãos e na economia.

“Foi por estas razões que a Presidência Portuguesa decidiu colocar o tema da contrafação na agenda política da União Europeia e alertar para o crescente envolvimento da criminalidade organizada nestas atividades e para a urgente necessidade do seu combate, como se tem demonstrado na situação de pandemia em que vivemos”, indicou durante a sua intervenção.

Francisca Van Dunem sublinhou que só através da cooperação, da coordenação e da partilha de informações será possível alcançar a desejada eficácia na prevenção e no combate às formas graves de criminalidade e, neste contexto, é também fundamental a efetiva cooperação entre a Europol e a Eurojust. 

“O relatório SOCTA 2021, que hoje se torna público, assume, neste contexto, grande relevância no momento de transição para o novo ciclo político da UE para o combate à criminalidade grave e organizada internacional”.

Enquanto relatório estratégico que fornece uma avaliação exaustiva das ameaças, incluindo as ameaças externas com impacto na União, a Ministra da Justiça destacou o SOCTA como “um instrumento de vital importância para os decisores políticos, autoridades de aplicação da lei e público em geral, identificando as áreas em que a resposta operacional se deve concentrar”.

Crime organizado entre as maiores ameaças do momento  

Publicado a cada quatro anos, desde 2013, o relatório SOCTA faz a análise detalhada da ameaça da criminalidade grave e organizada que a UE enfrenta, prestando informações aos profissionais, aos decisores e ao público em geral.

“Devo dizer que isso é muito mais do que um relatório: é um guia de ação, porque precisamos fazer mais”, sublinhou a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, que esteve em Lisboa para participar no evento de apresentação da edição de 2021 da análise produzida pela Europol.

Ylva Johansson caraterizou a criminalidade organizada como “uma verdadeira ameaça transnacional” para a sociedade. “É por isso que o relatório SOCTA da Europol é uma avaliação prospetiva tão importante que identifica mudanças no panorama da criminalidade grave e organizada na UE".

Os resultados mais recentes da análise deixam claro que o crime organizado é uma das maiores ameaças do momento. “Uma ameaça crescente. Uma ameaça violenta. Homicídios contratados, tiroteios, bombardeamentos, incêndios de origem criminosa, sequestros, tortura e intimidação”.

Ylva Johansson referiu que as redes criminosas usam cada vez mais a violência na Europa para obterem dinheiro . Num só ano terão reunido perto de 140 biliões de euros: “1% do Produto Interno Bruto da UE. Mais do que o PIB de alguns dos nossos Estados-membros”.

O crime organizado prejudica a economia, sociedade e o Estado de Direito, sublinhou a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, indicando que a UE está a preparar uma estratégia de resposta que assenta na cooperação policial “permanente”, destacando o papel da Europol, no domínio da aplicação da lei, e da EMPACT - Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais.

A partilha de informações no dia-a-dia e a simplificação e agilização dessa troca de informações, assim como a aplicação da lei da prova eletrónica entre Estados-membros, são alguns dos aspetos que integram a estratégia europeia de combate à criminalidade organizada, enumerados por Ylva Johansson.

“Vamos aumentar o combate contra ameaças novas e velhas. Ameaças que estão claramente especificadas no relatório apresentado hoje”, apontou a Comissária Europeia dos Assuntos Internos. “Devemos combater a corrupção (…) especialmente agora, que estamos a mobilizar os dinheiros públicos para a área da Saúde e para recuperação económica. Nem um euro, nem um cêntimo desse dinheiro deve acabar nos bolsos dos criminosos”.

O SOCTA é um relatório estratégico que fornece uma avaliação completa e exaustiva das ameaças de crime graves e organizadas, regionais e pan-europeias, com impacto na União Europeia, atualizando a comunidade policial europeia, os decisores e o público em geral, sobre os desenvolvimentos na criminalidade grave e organizada e sobre as ameaças que esta representa, identificando áreas em que a resposta operacional se deve concentrar.

A apresentação dos resultados da edição de 2021 do relatório, esta segunda-feira, acontece uns dias antes do debate previsto a 14 de abril em Colégio de Comissários de duas estratégias europeias: a Estratégia da UE de luta contra o tráfico de seres humanos e a Estratégia da UE para combater a criminalidade organizada 2021-2025.

Além da Ministra da Justiça e da Comissária Europeia dos Assuntos Internos, na apresentação do SOCTA 2021 estiveram ainda presentes o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle.