Conferência Ibero-Atlântica sobre "Justiça Penal e Novas Tecnologias"

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, reuniu-se com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em São Miguel, nos Açores, onde vai encerrar a Conferência Ibero-Atlântica sobre “Justiça penal e Novas Tecnologias”, que decorre entre 13 e 14 de junho.

O Presidente do Governo Regional acolheu com interesse as propostas do Ministério da Justiça, nomeadamente o que respeita ao projeto de retoma de um Julgado de Paz na Região Autónoma dos Acores. Assim, ficou acordado que o Governo da República e o Governo Regional iniciarão a articulação necessária, envolvendo o poder local, a Ordem dos Advogados e os magistrados, com a finalidade de criar este meio de resolução alternativa de litígios garantindo mais uma forma de acesso rápido e eficaz à Justiça.

Foi também apresentada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a instalação do Centro de Informação, mediação e arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA). A criação deste centro partiu de uma proposta no âmbito do Orçamento Participativo de 2018 e da posterior autorização de cedência de utilização, por parte do Governo Regional, de um imóvel em Ponta Delgada para a sua instalação. O Ministério da Justiça está em fase final de apreciação do assunto para uma decisão a breve prazo.

No mesmo encontro, o Secretário de Estado Adjunto,  acompanhado pelo Diretor-Geral em exercício da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ) e pela Coordenadora do Gabinete da  Resolução Alternativa de Litígios (RAL), partilhou ainda ideias sobre os recursos possibilitados pelas novas tecnologias e a maximização da Inteligência Artificial ao serviço da justiça penal.

Amanhã, 14 de junho, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, acompanhado pela Diretora-Geral da Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ), reunirá com o Conselho de Gestão da Comarca dos Açores.