Conferência sobre PRR para a Justiça Económica em formato e-book
As intervenções e debates da Conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho”, estão agora disponíveis na forma de e-book.
Capa do e-book
O Ministério da Justiça reúne, na forma de e-book, todas as intervenções feitas durante a Conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho”, em alguns casos com notas das apresentações ou textos reflexivos construídos, a posteriori, sobre a versão final do diploma. Estão também disponíveis os links para os vídeos das diferentes sessões.
Com a publicação do e-book pretende-se documentar para o futuro, em síntese, a discussão jurídica em torno da Proposta de Lei que originou a Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, na convicção de que os contributos reunidos poderão ser, também, um elemento relevante para a interpretação da referida lei.
Realizada a 17 de novembro de 2021, a Conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho”, teve como objetivo fomentar o debate na sociedade civil em torno da Proposta de Lei n.º 115/XV/3.ª, que visava imprimir maior agilidade aos processos de insolvência e de recuperação, tornando o sistema de justiça económica mais eficaz e resiliente, em benefício de empresas, trabalhadores e credores.
Simultaneamente, a Proposta de Lei transpunha a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, introduzindo relevantes alterações no regime vigente do PER quanto à recuperação de empresas viáveis, bem como no instituto da exoneração do passivo restante, garantindo de forma mais rápida o acesso dos devedores insolventes, que sejam pessoas singulares, a uma segunda oportunidade.
Realizada no auditório do edifício-sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, a conferência contou com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sessão de abertura, reunindo académicos, magistrados, administradores judiciais e advogados, especialistas na área do Direito da Insolvência e da Recuperação. O encerramento esteve a cargo do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
Aceda ao e-book.