Conselho da Europa: cursos online sobre direitos humanos
A iniciativa tem como objetivo ajudar Estados-Membros a implementarem da melhor forma a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Programa HELP - Conselho da Europa
Através do seu programa HELP - Human Rights Education for Legal Professionals, o Conselho da Europa lançou uma série de cursos online gratuitos que têm como objetivo aprofundar o conhecimento sobre temáticas como medidas alternativas à detenção, o combate ao tráfico de seres humanos, a proteção de dados pessoais, o direito à liberdade e à segurança ou a cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Estes cursos têm por base a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e, através deles, o Conselho da Europa pretende ajudar os seus Estados-Membros, e os respetivos profissionais da área jurídica, a melhor implementarem esta Convenção a nível nacional.
Desta forma, através da plataforma eletrónica HELP, são disponibilizados gratuitamente dezenas de cursos que procuram reforçar o papel dos Estados-Membros em matéria de proteção e garantia dos direitos humanos.